materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JosÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@caniarasjb.sp.gov.br 
Reg~nto,N,2_032/21125 
"Requer informações sobre as atividades e estrutura da Defesa Civil do 
Município de São José do Barreiro." 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para nos informar detalhadamente 
as atividades, estrutura e ações da Defesa Civil do Município de São José do Barreiro, 
conforme os itens a seguir: 
1. Estrutura da Defesa Civil: 
1.1 Quais são as principais atribuições e competências da Defesa Civil 
do município? 
1.2 Como está organizada a estrutura da Defesa Civil (equipe de 
trabalho, cargos e responsabilidades)? 
1.3 Quais são os recursos materiais e humanos disponíveis para o 
funcionamento da Defesa Civil no município? 
2. Plano de Ação e Prevenção: 
2.1 Existe um plano de contingência ou emergência para o município, 
contemplando medidas para desastres naturais (enchentes, 
deslizamentos, tempestades, etc.)? Se sim, qual a forma de 
execução desse plano? 
2.2 Quais ações preventivas têm sido realizadas para minimizar os riscos 
de desastres naturais ou outros eventos adversos? 
3. Treinamento e Capacitação: 
3.1 A Defesa Civil realiza treinamentos ou capacitações periódicas para 
seus membros e para a população em geral? 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
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3.2 Quais parcerias a Defesa Civil tem com outros órgãos ou entidades 
para ações de prevenção e resposta a emergências? 
4. Ações de Comunicação e Alerta: 
4.1 Como a Defesa Civil se comunica com a população em situações de 
risco ou emergência? Existe um sistema de alerta ou informações 
disponíveis à comunidade? 
4.2 Quais medidas são adotadas para garantir que a população tenha 
acesso rápido e efetivo às informações necessárias em momentos 
críticos? 
5. Recursos Financeiros e Orçamentários: 
5.1 Qual o orçamento anual destinado à Defesa Civil do município? Esse 
valor é suficiente para cobrir as necessidades operacionais e 
preventivas da instituição? 
6. Histórico de Atuação: 
6.1 Quais foram as principais ações de resposta da Defesa Civil do 
município nos últimos anos? Existe um relatório de gestão ou 
atividades realizadas recentemente? 
Justifico este requerimento tendo em vista que a Defesa Civil desempenha 
um papel fundamental na proteção da população em situações de emergência e desastres 
naturais. Portanto, é de extrema importância para o poder público e para a sociedade 
conhecerem a estrutura e as estratégias adotadas para garantir a segurança e o bem￾estar dos cidadãos. 
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Fabiani Aparecida de Carvalho 
Analista Legislativo