materia nº 34/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 034/2025 
"Solicita informações diversas acerca do atendimento 
odontológico no Bairro de Formoso " 
Considerando que a profissional dentista concursada que atua na unidade de 
saúde do Bairro Formoso encontra-se em tratamento de saúde, motivo pelo qual não tem 
conseguido manter a frequência habitual e regular no serviço odontológico da localidade; 
Considerando que tal situação tem gerado grande desconforto para a população, 
especialmente para os moradores que dependem do atendimento odontológico na 
Unidade de Saúde do Bairro; 
Considerando que a ausência de atendimento regular tem prejudicado 
principalmente aqueles que necessitam de acompanhamento contínuo ou de 
procedimentos de urgência, que não estão sendo devidamente atendidos em tempo 
hábil; 
Considerando que a saúde bucal é um direito fundamental dos cidadãos, e sua 
manutenção com regularidade é imprescindível para a qualidade de vida da população, 
além de ser essencial para a prevenção de doenças mais graves; 
Considerando que a falta de uma solução imediata para a substituição temporária 
ou a designação de outro profissional para o atendimento odontológico tem 
comprometido o acesso da população a esses serviços essenciais. 
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes informações: 
1. Qual medida a Prefeitura Municipal pretende adotar para garantir o atendimento 
odontológico regular à população do Bairro Formoso? Caso positivo, qual o prazo para 
que isso ocorra? 
2. Existe a previsão de designação de outro profissional para o atendimento 
odontológico no Bairro Formoso, e qual seria a data de início para esse atendimento? 
3. A Prefeitura Municipal pretende adotar medidas para melhorar a infraestrutura 
e os equipamentos odontológicos da Unidade de Saúde do Bairro Formoso, considerando 
a necessidade de atualização e manutenção desses recursos essenciais para o bom 
funcionamento do serviço? 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12)3117-1311 
contato@,)camarasjb.sp.gov.br 
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no dever de 
fiscalização do Vereador. 
São José do Barreiro, 18 de fevereiro de 2025 
Ol ' 
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(Vini do Formoso) 
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Fabiani Aparecida de Carvalho 
Analista Legislativo