materia nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
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Requerimento N.o 042/2025 
"Solicita informações diversas acerca da disponibilização de 
medicamentos à população" 
Considerando que últimos dois meses, temos observado um agravamento 
na situação de acesso aos medicamentos, principalmente os controlados, para os 
pacientes da rede de saúde municipal. Essa situação tem gerado preocupação e 
incômodo, visto que a dificuldade no acesso aos medicamentos impacta diretamente na 
qualidade de vida e no tratamento dos pacientes; 
Considerando que estamos cientes dos desafios financeiros enfrentados 
pela nova Administração, em especial na área da saúde, no entanto, acreditamos ser 
imprescindível garantir o acesso à saúde e aos medicamentos de forma ágil e eficiente, 
para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida da população; 
Considerando que, não obstante os desafios e obstáculos a serem 
superados pela atual gestão, é fundamental que a população tenha acesso pleno e eficaz 
aos medicamentos necessários para o seu tratamento. 
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, que preste as 
seguintes informações: 
1) Quais os critérios e procedimentos para a disponibilização de 
medicamentos aos pacientes da rede de saúde? 
2) Qual é o prazo médio para a entrega de medicamentos após a 
solicitação médica? 
3) Há possibilidade de adoção de ações voltadas à disponibilização de 
medicamentos à população de forma mais ágil, como a adoção de procedimentos mais 
eficazes? Em caso positivo, quais são estas ações? 
São José do Barreiro, 28 de fevereiro de 2025. 
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