materia nº 35/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contatoracamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 035/2025 
"Solicita informações diversas acerca da instalação de ares￾condicionados no Velório Municipal" 
Considerando a prerrogativa fiscalizatória do Poder Legislativo, a qual 
pautada no princípio da transparência administrativa, ou seja, no direito da população ao 
acesso às informações públicas, como forma de controle social; 
Considerando o cenário atual de temperaturas elevadas e a onda de calor 
pela qual estamos passando, é de extrema importância garantir condições mínimas de 
conforto e respeito às famílias que utilizam o Velório Municipal. Durante períodos de calor 
intenso, o ambiente torna-se insustentável, principalmente em locais fechados como o 
Velório Municipal, onde familiares e amigos se reúnem para velar seus entes queridos; 
Considerando que a instalação de aparelhos de ar-condicionado no Velório 
Municipal, além de melhorar as condições de conforto para as famílias que passam por 
momentos delicados, representa uma ação de respeito e dignidade para os munícipes. 
Coma crescente onda de calor que enfrentamos, essa medida se torna cada vez mais 
urgente e necessária, garantindo que os usuários do Velório Municipal possam realizar 
seus atos de despedida com o mínimo de desconforto possível. 
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes 
informações: 
1 - Existe algum planejamento para a instalação de aparelhos de ar￾condicionado no Velório Municipal? 
2 - Caso afirmativo, qual a previsão para a execução dessa instalação? 
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no 
dever de fiscalização do Vereador. 
São José do Barreiro, 28 de fevereiro de 2025 
r:;AMARA MUNiCIPAL 
leROTOCOLO N! 
$ J. do B iro (22e/W./ 20945s 
• , 
Fabiani Aparecida de Carvalho 
Analista Legislativo 
, Ver. Ma .•w ,io Junior Inácio 
, (Mauricio Taioba) 
A Fi R O D O 
POR UNANWIDADE 
S. J. do 9.,-.eiro (:)‘/Q3 20,5" 
Danie7-""Tr alga 
Presidente da Cântara Municipal 
de São José do Barreiro