materia nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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Indicação N.° 028/2025 
indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de redução do valor 
da taxa para utilização de caçambas; 
Considerando que o valor da taxa para utilização das caçambas pelos 
munícipes foi majorado para R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 
Considerando que o alto custo da taxa tem sido um fator limitante para 
muitos cidadãos que não têm condições de pagar o valor estabelecido, o que tem levado 
ao aumento do descarte clandestino de entulhos, ocasionando um passivo ambiental, 
com riscos de contaminação e degradação do meio ambiente; 
Considerando que esse aumento no descarte irregular, em locais como 
ruas, terrenos baldios e áreas públicas, não só compromete a limpeza da cidade, mas 
também gera impactos ambientais graves, como o acúmulo de lixo e entulho que 
prejudica o ecossistema local, além de afetar a saúde pública; 
Considerando o objetivo da utilização das caçambas é garantir que os 
resíduos sejam descartados de forma correta, evitando o acúmulo de entulhos nas vias 
públicas e áreas de uso comum, o que facilita a proliferação de animais peçonhentos, 
insetos transmissores de doenças, e o aparecimento de pontos de focos de lixo que 
afetam diretamente a saúde da população; 
Considerando que a utilização adequada das caçambas também contribui 
para a organização da cidade, mantendo o ambiente urbano limpo e saudável, e previne 
os impactos ambientais negativos causados pelo descarte irregular, como a poluição dos 
corpos d'água e o acúmulo de resíduos tóxicos no solo. 
Considerando, portanto, que seria de grande valia a realização de estudo 
acerca da possibilidade de redução do valor da taxa para utilização de caçambas, a fim 
de tornar o serviço mais acessível para a população, promovendo o descarte adequado 
de resíduos, evitando os impactos negativos do lixo acumulado nas ruas e terrenos, e 
contribuindo com a preservação do meio ambiente e a saúde pública. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
• - • - — -Sâ'o José do Barreiro, 28 de fevereiro de 2025. 
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Ver. Cleidy Regiane Pereira Leandro 
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