materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato(Mcamarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 040/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de oferta de 
oportunidades para apresentação de artistas locais em eventos musicais com 
financiamento público municipal. 
Considerando a importância da valorização da cultura e da arte musical 
local, venho, por meio desta Indicação, solicitar que o Executivo Municipal estude a 
viabilidade de oferta de oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, 
cantores ou instrumentistas locais em eventos musicais que contenham financiamento 
público municipal; 
Considerando que esta proposta visa fomentar a participação dos artistas 
de nossa cidade em eventos que, com o apoio da iniciativa pública, possam 
proporcionar visibilidade e valorização de seus trabalhos. Acreditamos -que, ao permitir 
que artistas locais se apresentem em eventos de maior porte, promoveremos a cultura 
local; 
Considerando, ainda, que essa iniciativa está em consonância com os 
deveres constitucionais do Município, conforme estabelecido no artigo 23 da 
Constituição Federal, que determina a promoção do acesso à cultura, e no artigo 216-A, 
que trata da organização do Sistema Nacional de Cultura. A Lei Orgânica do Município 
de São José do Barreiro também reforça a responsabilidade do Município em promover 
e proteger o patrimônio cultural local; 
Considerando que esta Indicação visa, em especial, a implementação de 
políticas que valorizem nossos artistas e enriqueçam o cenário cultural de nossa Cidade. 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contatogcamarasjb.sp.govibr 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a implementação desta importante medida, apresento, nos termos 
regimentais, a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 18 de março de 2025 
Ver. Da e eéí-ia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
Protocolo N2 .../025 
S. J. do)3rreiroWça/202 . 
Cskinni An2rOrifiâ riê 
Analista Legislativo