materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@eamarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 053/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de concessão de 
aumento no valor da insalubridade destinado aos profissionais de enfermagem deste 
município. Atualmente, o valor da insalubridade é calculado com base em um salário 
mínimo, o que não reflete adequadamente a realidade salarial da categoria, nem os riscos 
envolvidos no exercício das funções de enfermagem. Portanto, solicitamos que o cálculo 
da insalubridade passe a ser realizado com base no salário integral dos profissionais de 
enfermagem, ou seja, o valor do adicional de insalubridade deverá ser ajustado 
proporcionalmente ao salário real de cada trabalhador, assegurando uma compensação 
justa e condizente com o risco e a dedicação exigidos pela profissão. 
Essa alteração representa uma medida de valorização da categoria, além 
de garantir que os profissionais da enfermagem recebam um adicional de insalubridade 
compatível com a realidade econômica atual e com os desafios que enfrentam no seu 
ambiente de trabalho. 
Certo de contar com a compreensão e apoio, coloco-me à disposição para 
quaisquer esclarecimentos e aguardo uma resposta favorável a essa solicitação. 
São José do Barreir.o, 01 de abril de 2025 
Ver. Viokius Araújo -de Andrade 
(Vini de Formoso) 
4114 jiLlket, 
• IIIPÀ 
Ver. Daniel orreia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO Ng ( 
S. J. dolárVeiroo deLf /_2025 
, Maiio Jokge da S. Franco 
Xssistente Legislativo II