materia nº 62/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
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Indicação N.º 062/2025
Venho por meio deste, respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a criação do Conselho Municipal do Comércio e dos Ambulantes, com 
a participação de representantes da sociedade civil, do comércio local, dos trabalhadores 
ambulantes e do Poder Público.
Justificativa:
A economia local de municípios pequenos como São José do Barreiro 
depende fortemente do comércio e da atuação de trabalhadores ambulantes, que exer￾cem papel importante tanto no abastecimento quanto na movimentação econômica da 
cidade, especialmente em períodos de eventos e turismo.
A criação de um Conselho Municipal específico permitirá o diálogo direto 
entre os setores envolvidos, promovendo a construção de políticas públicas mais justas, 
organizadas e alinhadas com as necessidades reais da população.
Entre os objetivos do conselho, destacam-se:
• Estabelecer diretrizes para o ordenamento e regulamentação do co￾mércio ambulante;
• Ouvir demandas dos comerciantes e ambulantes locais;
• Contribuir para a organização do espaço público;
• Buscar soluções conjuntas para o desenvolvimento econômico sus￾tentável e inclusivo da cidade.
Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto, que pode ga￾rantir mais organização, segurança jurídica e valorização do trabalho dos pequenos em￾preendedores do município.
São José do Barreiro, 15 de abril de 2025.
Ver. Vinicius Araújo de Andrade
(Vini de Formoso)