materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 091/2025
“Solicita informações diversas acerca da obra realizada no 
Estádio Municipal”
Nos termos Regimentais e no exercício da função constitucional de 
fiscalização dos atos do Poder Executivo, requeiro, após aprovação pelo Plenário, que 
seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Barreiro o 
presente pedido de informações detalhadas sobre a obra realizada no Estádio Municipal, 
que contemplou a troca de alambrado e do sistema de iluminação.
Tal solicitação se faz necessária em razão de diversos questionamentos 
feitos por munícipes, especialmente pelo fato de que, mesmo após a execução da obra, 
o sistema de iluminação do Estádio Municipal não está funcionando, comprometendo o 
uso noturno do espaço e levantando dúvidas sobre a efetividade e qualidade dos serviços 
realizados.
A fim de garantir a devida transparência dos atos administrativos e a 
correta aplicação dos recursos públicos, solicita-se:
1. Informações contratuais e administrativas: Nome da empresa 
contratada para a execução da obra; Cópia do contrato administrativo firmado entre o 
município e a empresa executora; Fonte de recursos utilizada (municipal, estadual, 
federal, emenda parlamentar ou convênio); Cópia do processo licitatório correspondente, 
ou da dispensa/inexigibilidade de licitação, se for o caso;
2. Documentação técnica e financeira: Cópia integral da planilha 
orçamentária da obra, contendo valores discriminados por item e serviço executado;
Memorial descritivo da obra contendo: Especificações do alambrado instalado (altura, tipo 
de tela, extensão, estrutura de sustentação etc.); Detalhamento da iluminação 
substituída ou instalada: Tipo e modelo dos refletores ou luminárias utilizados; Potência 
(em watts), tecnologia (LED, vapor metálico etc.); Quantidade total instalada; Se houve 
substituição da fiação, disjuntores ou quadro de energia; Localização dos novos pontos 
de iluminação; Motivo da não funcionalidade atual da iluminação, mesmo após a 
execução da obra; Cronograma da obra (início e término); Cópia do termo de 
recebimento provisório e/ou definitivo da obra;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
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3. Responsabilidade técnica: Se houve fiscalização por engenheiro da 
prefeitura, favor informar nome e cargo;
4. Outros: Informar se houve aditivos contratuais (motivo, valor e data);
Cópia de eventuais relatórios de vistoria ou apontamentos feitos durante ou após a 
execução da obra.
A presente solicitação visa esclarecer dúvidas levantadas pela população 
em relação à obra do Estádio Municipal, cuja iluminação, mesmo após investimento 
público para substituição e/ou modernização, permanece sem funcionamento.
Essa situação inviabiliza a utilização do espaço para atividades esportivas 
noturnas, reduzindo o acesso da população a um direito básico: o lazer e a prática 
esportiva. Além disso, a não funcionalidade da iluminação pode indicar falhas de 
execução, fornecimento de materiais inadequados, ou mesmo a ausência de testes e 
vistorias técnicas antes da entrega da obra.
O princípio da transparência e da responsabilidade com o dinheiro público 
exige que essa Casa Legislativa atue com firmeza na apuração de tais fatos, visando o 
bem coletivo e o correto uso dos recursos municipais.
Dessa forma, solicitamos que as informações sejam prestadas com a 
maior brevidade possível.
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida para a saúde de nossos cidadãos, 
apresento, nos termos regimentais, a presente REQUERIMENTO. 
São José do Barreiro, 15 de abril de 2025.
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)