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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 102/2025
"Solicita informações sobre o calçamento realizado no bairro Vila
Mariana”
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste informações a esta Casa de
Leis acerca da obra de calçamento realizada no bairro Vila Mariana no ano de 2024:
1. O contrato firmado com a empresa responsável pela obra de
calçamento no bairro Vila Mariana contém cláusula de garantia
quanto à durabilidade, qualidade dos materiais e execução dos
serviços?
2. Em caso afirmativo, tendo em vista a identificação de áreas com
evidente afundamento no referido calçamento, o Executivo Municipal
já adotou medidas para acionar a empresa para a prestação da
garantia contratual?
3. Na hipótese de a empresa já ter sido acionada, qual o prazo estimado
para execução dos serviços dessa correção?
Justifico este Requerimento considerando o dever de fiscalização do
Vereador sobre os atos da Administração Pública, bem como a necessidade de zelar pela
correta aplicação dos recursos públicos em obras e serviços de interesse coletivo.
São José do Barreiro, 29 de abril de 2025.
Ver. Bruno Marques Rodrigues Barbosa
(Bruno Marques)
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