| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Indica a adoção de medidas urgentes para solucionar a presença de cães soltos nas ruas, visando à segurança pública, saúde, bem-estar animal e conscientização da população. |
| native_id | 2097 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 contato@camarasjb.sp.gov.br Indicação N.o 064/2025 Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de adoção de providências urgentes com relação à presença de muitos cachorros soltos nas ruas, buscando solucionar esta situação que afeta o bem-estar público; Considerando que a presença de cachorros soltos nas vias públicas do município traz diversos impactos negativos, como.o risco à segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas, devido ao aumento de acidentes envolvendo animais; preocupações com saúde pública, considerando que animais sem cuidados adequados podem transmitir doenças, como a raiva e a leptospirose; bem-estar dos próprios animais, que frequentemente enfrentam situações de fome, sede e maus-tratos; Considerando que seriam de grande valia o estudo da viabilidade de adoção de medidas, tais como a implantação de um programa de captura e cuidado animal (captura segura dos animais e ao encaminhamento para abrigos ou centros de triagem, onde possam receber cuidados veterinários); campanha de conscientização (promoção de educação da população sobre guarda responsável, castração e cuidado com os animais domésticos); planejamento de um programa de castração gratuita; As ações sugeridas, a serem analisadas pelo setor responsável, visam atender às demandas da comunidade, promovendo segurança e saúde pública, ao mesmo tempo que garantem o respeito e a proteção aos animais. Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, .a presente INDICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL Protocolo N2 „Zoo S. J. do Brreiro/011/2025 jo José do Barreiro, 29 de abril de 2025 dx,,c1.,4 R C hainc1442 . Cleidy Regiane Pereira Leandro (Aninha)