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← São José do Barreiro (SP)

materia nº 64/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaIndica a adoção de medidas urgentes para solucionar a presença de cães soltos nas ruas, visando à segurança pública, saúde, bem-estar animal e conscientização da população.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 064/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de adoção de 
providências urgentes com relação à presença de muitos cachorros soltos nas ruas, 
buscando solucionar esta situação que afeta o bem-estar público; 
Considerando que a presença de cachorros soltos nas vias públicas do 
município traz diversos impactos negativos, como.o risco à segurança dos pedestres, 
ciclistas e motoristas, devido ao aumento de acidentes envolvendo animais; 
preocupações com saúde pública, considerando que animais sem cuidados adequados 
podem transmitir doenças, como a raiva e a leptospirose; bem-estar dos próprios animais, 
que frequentemente enfrentam situações de fome, sede e maus-tratos; 
Considerando que seriam de grande valia o estudo da viabilidade de adoção 
de medidas, tais como a implantação de um programa de captura e cuidado animal 
(captura segura dos animais e ao encaminhamento para abrigos ou centros de triagem, 
onde possam receber cuidados veterinários); campanha de conscientização (promoção 
de educação da população sobre guarda responsável, castração e cuidado com os animais 
domésticos); planejamento de um programa de castração gratuita; 
As ações sugeridas, a serem analisadas pelo setor responsável, visam 
atender às demandas da comunidade, promovendo segurança e saúde pública, ao 
mesmo tempo que garantem o respeito e a proteção aos animais. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
.a presente INDICAÇÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL 
Protocolo N2 „Zoo 
S. J. do Brreiro/011/2025 
jo José do Barreiro, 29 de abril de 2025 
dx,,c1.,4 R C hainc1442 . 
Cleidy Regiane Pereira Leandro 
(Aninha) 

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