materia nº 66/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12)3117-1311 
cántato@camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.° 066/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criação do 
Memorial de São José do Barreiro, uma iniciativa que visa homenagear e preservar a 
história, as personalidades e as contribuições que moldaram o nosso Município ao longo 
dos anos, conforme anexo anteprojeto de lei. 
Considerando que a valorização da memória local é fundamental para 
fortalecer a identidade do nosso Município, reconhecendo as pessoas e grupos que 
contribuíram para o seu desenvolvimento nas áreas cultural, artística, histórica, 
religiosa, gastronômica, arquitetônica, entre outras; 
Considerando que a criação de um espaço dedicado à preservação e 
homenagem à história de São José do Barreiro promoverá o fortalecimento do 
sentimento de pertencimento e orgulho entre os moradores, além de servir como 
instrumento de educação e valorização cultural; 
Considerando que a implementação, também, de um Memorial Virtual, 
acessível por meio de uma página na internet, facilitará o acesso às informações e 
registros históricos, atingindo um público mais amplo e promovendo a inclusão digital; 
Considerando, como forma de contribuição, o anexo anteprojeto de lei 
que dispõe sobre a criação do Memorial de São José do Barreiro, com o objetivo, 
reitere-se, de homenagear pessoas que contribuíram para a história do nosso Município. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a implementação desta importante medida, que certamente contribuirá 
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para o fortalecimento da nossa identidade municipal apresento, nos termos 
regimentais, a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 29 de abril de 2025 
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Ver. Cleidy Regiane Pereira Leandro 
- CÂMARA MUNICIPAL I (Aninha) 
Protocolo N 2 
S. J. do Bati.eiro,29/c4/2025 
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ANTEPROJETO DE LEI 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO MEMORIAL DE SÃO 
JOSÉ DO BARREIRO, DESTINADO 
A HOMENAGEAR PESSOAS QUE 
CONTRIBUÍRAM PARA A 
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NAS 
MAIS DIVERSAS ÁREAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 Fica criado o Memorial de São José do Barreiro, com o 
objetivo de preservar, homenagear e registrar a história e as 
personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e a cultura do 
Município de São José do Barreiro. 
Art. 20 São objetivos do Memorial de São José do Barreiro: 
- homenagear pessoas que desempenharam papéis importantes na 
construção da memória do Município, nas áreas cultural, artística, histórica, 
acadêmica, jornalística, religiosa, comportamental, folclórica, gastronômica, 
arquitetônica, entre outras; 
II - preservar a memória e os registros históricos das contribuições 
de indivíduos e grupos ao longo da história do Município; 
III - oferecer à comunidade um espaço de memória, reconhecimento 
e valorização de suas raízes e personalidades; 
IV - promover eventos, exposições e atividades que reforcem a 
história e a cultura de São José do Barreiro. 
Art. 3 0 Poderá ser criado o Memorial Virtual de São José do Barreiro, 
por meio de página oficial do Poder Executivo na Internet, 
complementando as ações presenciais e facilitando o acesso à memória do 
Município. 
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Art. 40 Para a implementação do Memorial de São José do Barreiro, o 
Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos, entidades 
da sociedade civil e instituições culturais que atuem na preservação da 
história e cultura do Município. 
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação