materia nº 11/2025

0110 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGíLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
raRliaio CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
novo tempo! 
AUM 2025. 2028 
São José do Barreiro, 30 de abril de 2025. 
OF.GPn.° 34/2025 
Senhor Presidente, 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência. 
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e 
votação do Projeto de Lei, abaixo discriminado: 
PROJETO DE LEI NÚMERO 11, DE 30 DE ABRIL DE 2025 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026". 
Apresento nesta oportunidade, votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
LUIS EDUARDO Assinado de forma digital por LUIS 
SANTOS EDUARDO SANTOS 
RIBEIRO:35074713889 
RIBEIRO:35074713889 Dados: 2025.04.30 14:11:15 -0300' 
Luis Eduardo Ribeiro Santos 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Ver. Ver. DANIEL CORREIA BRAGA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
São José do Barreiro - SP 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N" 42, aNtlf 
S. J. Ij43S4'rero 
fáridJorge da S. Franco 
Assistente Legislativo II 
0 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TUR1STICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 0111). 
SÃO JOSÉ DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um BARREIRO novo tempo! 
ADM 2025-2028 
, 
PROJETO DE LEI N.° 11 de 30 DE ABRIL DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026". 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam 
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias — L.D.O. — os parâmetros, 
normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 
2026 do Município da Estância Turística de São José do Barreiro, que abrangerá os poderes 
Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: 
I — As metas fiscais: 
II — A estrutura e organização do orçamento municipal; 
III — As prioridades e metas da administração municipal; 
IV — As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações; 
V — As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; 
VI — As disposições sobre alterações na legislação tributária do município. e 
VII — As disposições sobre a divida pública municipal. 
Art. 2° - Consideram-se. para os efeitos desta Lei: 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações 
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais 
determinados, para satisfação das necessidades coletivas. 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos 
de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um 
bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo. 
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar 
e orientar o processo de planejamento; 
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; 
2 
IP PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 0 
SÃO JOSÉ DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
BARREIRO novo tempo' 
ADM 2025-2028 
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das 
ações governamentais dirigidas à coletividade; 
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de 
licitação; 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já 
constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo 
normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois 
exercícios financeiros. 
PROGRAMAS DE AÇA° CONTINUADA: As ações que resultem em 
serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de 
forma uniforme durante período prolongado. 
Art. 3
0
• Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, 
de 4 de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: 
I — De Metas Fiscais, composto de: 
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, em valores correntes e 
constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; 
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
II — Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o 
exercício de 2026; 
III — Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o 
exercício de 2026; 
IV — Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 
2025; 
V — Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 
2026; 
VI — Descrição dos programas governamentais/metas/custos; 
VII — Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do 
programa governamental. 
Parágrafo Único — Não há previsão de Riscos Fiscais. 
ELABORACAO E APROVACAO DA LEI ORCAMENTÁRIA 
Art. 40 
 - A elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA — deverá pautar￾se pela transparência da gestão fiscal. observando-se os princípios da publicidade e 
legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do 
planejamento municipal. 
Art. 50 
 - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as 
contas públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas 
as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. 
3 
00PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 (1110 _ 
SÃO JOSÉ DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um BARREIRO novo tempo! 
ADM 2025-2028 
, , 
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos 
contingentes e outros riscos fiscais. possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não 
estejam totalmente sob o controle do Poder Executivo. 
Art. 6° - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à 
previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento 
permanente. 
§ 1° - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade 
e da universalidade orçamentária. 
§ 2° - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 
§ 3° - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na 
legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas 
públicas e a geração de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das 
atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja 
inferior ao custo de cobrança. 
§ 4° - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas 
pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e 
legalidade tributária. 
§ 5° - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, 
subsidio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de aliquota ou modificação de 
base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao 
disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se 
sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei 
Complementar 101/2000. 
Art. 7° - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei 
orçamentária terão por base: 
o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente 
corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II implantação de programas e de softwares específicos para as 
diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; 
til a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da 
população; 
IV a tendência do exercício financeiro; 
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente. 
Art. 8° - A lei orçamentária contera reserva de contingência, limitada ao 
máximo de 5% da receita corrente liquida, e constituída exclusivamente de recursos do 
orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: 
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0 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL (12) 3117-1288 
SÃO JOSÉ DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
BARREIRO novo tempo' 
ADM 2025 2028 
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos: 
II Cobertura de créditos adicionais. 
Art. 90 
 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos 
projetos, além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção 
do patrimônio público. 
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se no 
âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 10 — A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a 
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução 
de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos 
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e 
inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de 
caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de 
educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de 
Anexo específico, por lei especifica, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alterações. 
desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja 
aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. 
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de 
verificação do cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos 
além da fiscalização e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis 
específicas. 
Art. 11 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser 
programadas para o exercício de 2026 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de 
receitas conforme memórias de cálculos exigidas. 
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da 
proposta orçamentária. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §3° da Lei 
Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida 
para o exercício de 2026, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder 
Legislativo. 
5 
PREFEITURA MUNICIPAL DA E S IÁNCIA TURISTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
0 AVENIDA VIRGiLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 011) 
SÃO JOSÉ DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
BARREIRO novo tempo! 
ADM 2025-2028 
3.3...3.3.331.................... .3, 
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei 
do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apfeciará até o final da Sessão Legislativa. 
devolvendo-o para sanção. 
§ 1° - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo 
legal previsto, fica o Poder Exeautivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, 
até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um 
duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 
§ 20 — Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei 
Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. 
Art. 14 — As despesas com publicidade de interesse do Município 
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza 
educativa ou preventiva, excluídas da restrição as despesas com publicação de editais e 
outras publicações legais obrigatórias 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município 
conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: 
I - Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente 
Líquida do Município; 
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município. 
§ 1° - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto 
nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. 
§ 2° - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei 
Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das 
áreas de saúde, educação e assistência social. 
§ 3° - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos 
projetos ou criação de novas despesas. exceto as de transferências voluntárias recebidas. 
§ 4° - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de 
cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a 
Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução 
Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do 
Barreiro, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a 
fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. 
§ 5° - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos 
artigos 29 e 29Ada Constituição Federai. 
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AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
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ADM 2025-2028 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇA0 ORÇAMENTÁRIA 
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os 
Poderes Municipais deverão: 
I — Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá 
estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução 
de desembolso; 
II — Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das 
metas previstas; 
III — Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, fica 
autorizado o Poder Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas 
respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de 
receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da 
despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte 
ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes 
V — No caso de limitação de empenhos. os contingenciamentos deverão 
preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. 
VI — A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e 
legais, inclusive os referentes ao serviço da divida e pagamento de precatórios judiciais, não 
poderão ser objeto de contingenciamento. 
VII — Serão também excluídas da limitação de empenhos e 
contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de 
calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 
101/2000. 
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a 
recomposição das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional 
às reduções efetivadas. 
IX — Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. 
X — Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o 
Relatório de Gestão Fiscal. 
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, 
mediante decreto executivo: 
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AVENIDA VIRGíLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 ____ _. 
SÃO JOSÉ DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
BARREIRO novo tempo! 
ADM 2025-2028 
I - Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, 
combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64 até o limite de 
20% (vinte por cento) do valor do orçamento; 
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva 
de contingência no orçamento para o exercício; 
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do 
exercício anterior se houver: 
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de 
ação ou programação por anulação de dotação — art. 43, § 10 inciso III da Lei Federal n° 
4.320/64 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou 
não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20% do 
total do orçamento. 
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos 
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. 
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: 
I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o 
limite e os termos da legislação especifica vigente; 
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação. 
normas e parâmetros em vigor. 
III — Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de 
compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. 
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades 
contidas no PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à 
receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os 
interesses sociais da coletividade. 
§ 1° - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os 
interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, 
podendo incluir novos programas ou ações não elencados, desde que financiados com 
recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 
§ 20 - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de 
modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. 
Art. 20 — Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José do 
Barreiro, o Poder Executivo incluirá Emendas individuais, de iniciativa parlamentar, à Lei 
Orçamentária Anual — LOA. 
I - A totalidade das emendas não poderá ultrapassar o limite de um 
inteiro e dois décimos (1,2%) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. 
II - Metade desse percentual (0,6%) deverá ser empregada em ações 
e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. 
iii As Emendas deverão ser apresentadas para consolidação 
orçamentária, até 31 de agosto. 
IV As Emendas deverão ser elaboradas em termos sintéticos e 
analíticos, com as seguintes indicações: 
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0 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
SÃO JOSÉ DO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
- 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
BARREIRO novo tempo! 
ADM 2025-2028 
a) Propositor, que deverá fiscalizar e avaliar os resultados obtidos: 
b) Setor beneficiado; 
c) Projeto / Atividade da ação pretendida; 
d) Elementos/Sub-elementos da Despesa pretendida; 
e) Pesquisa de preço; 
f) Parecer técnico sobre a proposição. 
DISPOSICOES FINAIS 
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras 
esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e 
saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, 
agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo 
em vista o interesse da coletividade. 
Art. 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras 
esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique 
comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. 
Art. 23 — É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada 
Art. 24 — Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes 
de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — 
PCASP, e os do Projeto AUDESP. 
Art. 25 — Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações 
de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para 
conhecimento e análise. 
Art. 26 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 30 de abril de 2025. 
LUIS EDUARDO Assinado de forma digital por LUIS 
SANTOS EDUARDO SANTOS 
RIBEIRO:35074713889 
RIBEIRO:35074713889 Dados: 2025.04.30 14:10:10 -03'00' 
LUIS EDUARDO RIBEIRO SANTOS 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURíSTICA DE SÃO JOSE DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
SAO JOSÉ DO 
BM2Fffiga° CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
novo tempo! 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Nobres Vereadores 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício 
financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2° da Constituição Federal e ao 
art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 04 de maio de 2000). Ressaltando que 
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias para o próximo exercício foi elaborado de acordo 
com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Aspirando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo 
e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025, lembrando que ó mesmo deverá ser devolvido para sanção até o 
encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
Aproveitamos dó ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
São José do Barreiro, 30 de abril Ge 2025. 
LUIS EDUARDO 
SANTOS 
RIBEIRO:35074713889 
Assinado de forma digital por LUIS 
EDLARDC SANTOS 
RI8EIRO:35074713889 
Dados: 2025.04.30 14:12:29 -0300' 
LUIS EDUARDO RIBEIRO SANTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Página: 1/1 
MUNICíPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO Data: 3010412025 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2026 
Seleçâo• Akeraçâo ern 0 1/04r2025 (C) 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4°, §1°) RS 1,00 
2026 2027 2028 
Especificação 
Valor 
Corrente 
(a) 
Vabr 
Constante 
% PIB 
(a / PIB) 
x100 
% RCL 
(a / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
x100 
% RCL 
(b / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / PIB) 
x100 
% RCL 
(c / RCL) 
x100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 
Receitas Primárias Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Transferências Correntes 
Demais Receitas Primárias Correntes 
Receitas Primarias de Capital 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 
50.764.00 0,00 
55.703.000,00 
4 9.966.000,00 
2.979.80 0,00 
4 6.240.700,00 
745.500,00 
5.7 37.000,00 
50.764.000,00 
50.764.0 00,00 
55.703.0 00,00 
49.966.0 00,00 
2.979.80 0,00 
46.240.7 00,00 
745.500,00 
5.737.000,00 
50.764.000,00 
--- 
0,000 
0,000 
--- 
--- 
--- 
--- 
--- 
(1.027,819) 
(1.1 27,819) 
100,000 
(60,332) 
(936,236) 
(15,094) 
(116,157) 
(1.027,819) 
53.302200,00 
58.488.1 50,00 
52.46 4.300,00 
3.12 8.790,00 
48.552.7 35,00 
782.775,00 
6.02 3.850,00 
53.302200,00 
53.302200,00 
58.488.1 50,00 
52.46 4.300,00 
3.12 8.790,00 
48.552.7 35,00 
782.775,00 
6.02 3.850,00 
53.302200,00 
-- 
0,000 
0,000 
-- 
-- 
-- 
-- 
-- 
(1.027,819) 
(1.027,819) 
100,000 
(60,332) 
(936,236) 
(15,094) 
(116,157) 
(1.027,819) 
55.967.310,00 
61.41 2.557,50 
55.087.515,00 
3.285.229,50 
50.980.371,75 
821.913,75 
6.32 5.042,50 
55.967.310,00 
55.967.310,00 
61.41 2.557,50 
55.087.515,00 
3285.229,50 
50.980.371,7 5 
821.913,7 5 
6.325.042,50 
55.967.310,00 
-- 
-- 
0,000 
-- 
-- 
-- 
-- 
-- 
(1.027,819) 
(1.027,819) 
100,000 
(60,332) 
(936,2 36) 
(15,094) 
(11 6,157) 
(1.027,819) 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 4 0.129.430,00 40.129.4 30,00 --- (812,501) 525.000,00 525.000,00 -- (812,501) 44.24 2.696,57 4424 2.696,57 -- (81 2,501) 
Despesas Primarias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 --- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 --- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Despesas Primarias de Capital 0,00 0,00 --- 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 --- 0,000 0,00 0,00 -- (1.027,819) 0,00 0,00 -- (1.027,819) 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 (1.027,819) 0,00 0,00 -- (1.027,819) 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Resultado Primário (SEM RPPS) -Acima da Linha (V) = (I - II) 1 5.573.57 0,00 15.573.570,00 0,000 (315,318) 57.96 3.1 50,00 57.96 3.1 50,00 0,000 (1.117,696) 11.724.613,43 11.724.613,4 3 -- (21 5,318) 
Resultado Primário (COM RPPS) -Acima da Linha (V1) = (V) + (III - IV) 1 5.573.57 0,00 15.573.570,00 0,000 (315,318) 57.96 3.1 50,00 57.96 3.1 50,00 0,000 (1.117,696) 11.724.613,43 11.724.613,4 3 0,000 (21 5,318) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 --- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 -- 0,000 
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS I 2026 I 2027 I 2028 
Receita Corrente Liquida -4.939.000,00 -5.1 85.950,00 -5.445.247,50 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVO 
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
01.00 
CÓDIGO 
0001 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 463.700,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
03.00 
CÓDIGO 
0003 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas Vo 100,000 100,000 
Manutenção das Atividades e Serviços Vo 100,000 100,000 
Secretarias Atendidas Vo 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.263.730,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
OBJETIVO 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO 
0005 
13.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Amortização de Dividas 100,000 100,000 
Precatórios 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 620.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 
OBJETIVO 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
0007 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente Indica Futuro 
Alunos Matriculados Creche und 76,000 78,000 
Alunos Matriculados Pré - Escola und 106,000 105,000 
Alunos Matriculados Ensino Fundamental und 604,000 605,000 
Alunos Matriculados EJA und 22,000 22,000 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 150,000 150,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.320.870,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 CÓDIGO 
PROGRAMA ENSINO MEDIO 0008 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.00 
OBJETIVO 
ENSINO MEDIO 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
Alunos Atendidos por Transporte Escolar/dia und 80,000 75,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 810.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Se P.C, 1 A te,I;A::: e-1;71/34'2;Y" 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVO 
MERENDA ESCOLAR 
04.00 
CÓDIGO 
0009 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Alunos Atendios 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
un d 
Índice Recente 
860.000 
Índice Futuro 
189.200.000 
R$ 1.325.000,00 
30/04/2025 
Se P.C, 1 A te,I;A::: e-1;71/34'2;Y" 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCíCIO 2026 
PROGRAMA SERVIÇOS DE SAÚDE 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAUDE 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
05.00 
CÓDIGO 
0010 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Ações Realizadas 
Atendimentos PSF 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCíCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCíCIO 
Unidade de Medida índice Recente 
100.000 
100.000 
Índice Futuro 
100.000 
100.000 
R$ 11.840.500,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
OBJETIVO 
SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
0011 
07.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
População Atendida 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
100,000 100,000 
R$ 1.183.500,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
0012 
06.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Famílias Atendidas na Renda Cidadã und 80,000 80,000 
Ações Sociais Realizadas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.479.900,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
OBJETIVO 
SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
0014 
07.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Serviços Urbanos 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
100,000 100,000 
R$ 3.619.800,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
OBJETIVO 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
CÓDIGO 
0016 
09.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Propriedades Rurais Atendidas und 260,000 260,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.220.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
OBJETIVO 
PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
CÓDIGO 
0017 
09.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Ações Realizadas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
100,000 100,000 
R$ 150.000,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO 
0018 
10.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Ações Realizadas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
100,000 100,000 
R$ 212.000,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
0019 
10.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Eventos Realizados 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
und 
Índice Recente índice Futuro 
8,000 8,000 
R$ 440.000,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ESPORTE, CULT, TURISMO E COM SOCIAL 
OBJETIVO 
ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
0020 
10.00 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Eventos Esportivos 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida 
und 
Índice Recente índice Futuro 
6,000 100,000 
R$ 3.036.000,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 
OBJETIVO 
PROCESSO LEGISLATIVO 
01.00 
CÓDIGO 
0021 
JUSTIFICATIVA 
Indicadores 
Ações Administrativas Realizadas 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
100,000 100,000 
R$ 1.116.000,00 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
OBJETIVO 
Garantir a segurança pública e realização de ações voltadas para a defesa do cidadão 
CÓDIGO 
0022 
11.00 
JUSTIFICATIVA 
SEGURANÇA E DEFESA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 100,000 0,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 830.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
OBJETIVO 
Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário 
CÓDIGO 
0023 
13.00 
JUSTIFICATIVA 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 100,000 0,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.323.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
OBJETIVO 
Promover a manutenção planejamento e o desenvolvimento dos serviços públicos 
CÓDIGO 
0024 
07.00 
JUSTIFICATIVA 
PLANEJAMENTO URBANO 
Indicadores 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
PLANEJAMENTO URBANO 100,000 0,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.917.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 CÓDIGO 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0025 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12.00 
OBJETIVO 
Oferecer suporte para aos projetos que visam o desenvolvimento do Município, orientar a execução de atividades organizacionais da Administração Pública 
e coordenação de desenvolvimento e empreendedorismo 
JUSTIFICATIVA 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Indicadores 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
100,000 
R$ 93.000,00 
0,000 
30/04/2025 
Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE FINANÇAS PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
OBJETIVO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO 
0099 
13.00 
JUSTIFICATIVA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Reserva de Contingência 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 500.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
30/04/2025 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependèncias 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
CÓDIGO 
01.01 
4 
122 
0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO GABINETE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 10.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 001 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependèncias 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
CÓDIGO 
01.01 
4 
122 
0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 2 001 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 410.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Básica 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL 1 005 
META FíSICA PARA O EXERC1C10 UNIDADE DE MEDIDA 
614.000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 100.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Básica 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 006 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 3.008.900,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Básica 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 006 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ENSINO INFANTIL 
META FíSICA PARA O EXERCiCIO 
106.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 2.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Básica 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.01 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 2 007 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 780.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDEB 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 007 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB FUNDAMENTAL 
META FíSICA PARA O EXERCiCIO 
614.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 10.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDEB 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB FUNDAMENTAL 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 008 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4.210.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDEB 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 008 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB INFANTIL 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
614.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDEB 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB INFANTIL 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 009 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.595.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.02 
12 
366 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB EJA 2 010 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 165.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 15.400,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 026 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 028 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.049.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
361 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 11.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 024 
UNIDADE DE MEDIDA 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Não Vinculados 
FUNÇÃO Educação 
SUBF UNÇÃO Ensino Médio 
PROGRAMA ENSINO MEDIO 
CÓDIGO 
04.04 
12 
362 
0008 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO 2 011 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 810.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Não Vinculados 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
MERENDA ESCOLAR 
CÓDIGO 
04.04 
12 
306 
0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 012 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.325.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA SAÚDE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 35.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 009 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 013 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 9.776.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 029 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.296.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Vigilància Sanitária 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
304 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÀNCIA SANIITÁRIA 
META FiSICA PARA O EXERC1C10 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 37.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 030 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Vigilància Epidemiológica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05.01 
10 
305 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÀNCIA EPIDEMIOLOGICA 
META FiSICA PARA O EXERC1C10 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 7.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 041 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTCA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 30.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 031 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2 034 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 600.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 3.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 038 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistència Social 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBF UNÇÃO Assistència Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.01 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1.011 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
40,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistència Social 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBF UNÇÃO Assistència Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.01 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 2.015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
40,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 860.900,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistència Social 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBFUNÇÃO Assistència Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.01 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2 039 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 208.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBFUNÇÃO Assistència à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.02 
8 
243 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 5.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 012 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Munic. Direitos da Criança e Adolescente 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBF UNÇÃO Assistència à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.02 
8 
243 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 2.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 341.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBFUNÇÃO Assistència Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.03 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 3.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 040 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
CAMARA MUNGI IPAL 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO 
01.01 
1 
31 
0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÀMARA MUNICIPAL 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 025 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.085.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
CAMARA MUNGI IPAL 
Legislativa 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO 
01.01 
1 
31 
0021 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA CÀMARA MUNICIPAL 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 31.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 020 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIÓ 2026 
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim 
FUNÇÃO Reserva de Contingència 
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingència 
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO 
13 01 
99 
999 
0099 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGÊ CÓDIGO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 999 
META FiSICA PARA O EXERC1C10 UNIDADE DE MEDIDA 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 500.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
100.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 36.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 043 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 2.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 032 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Social de Solidariedade 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBFUNÇÃO Assistència Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.03 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
1.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 1.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 037 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 1 048 
META FíSICA PARA O EXERC1C10 UNIDADE DE MEDIDA 
1,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 296.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependèncias 
FUNÇÃO Administração 
SUBF UNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
CÓDIGO 
01.01 
4 
122 
0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2.045 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
ATIVIDADE 
Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 43.700,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trànsito 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.03 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 003 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.823.730,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trànsito 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.03 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NAADMINISTRAÇÃO 1 003 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 134.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim 
FUNÇÃO Administração 
SUBF UNÇÃO Administração Financeira 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
CÓDIGO 
13.01 
4 
123 
0023 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento Orçamentário 2.048 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 890.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
CÓDIGO 
13.01 
4 
123 
0023 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 004 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 
META FíSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 2.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim 
FUNÇÃO Encargos Especiais 
SUBFUNÇÃO Serviço da Divida Interna 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
CÓDIGO 
13.01 
28 
843 
0023 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO 
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS 0 004 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 390.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim 
FUNÇÃO Encargos Especiais 
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
CÓDIGO 
13.01 
28 
846 
0023 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 41.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
0 003 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Agricultura 
FUNÇÃO Agricultura 
SUBF UNÇÃO Extensão Rural 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 
CÓDIGO 
09 04 
20 
606 
0016 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 015 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 43.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Agricultura 
FUNÇÃO Agricultura 
SUBF UNÇÃO Extensão Rural 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO RURAL 
CÓDIGO 
09 04 
20 
606 
0016 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 020 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.177.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Meio Ambiente 
FUNÇÃO Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO Controle Ambiental 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
CÓDIGO 
09.05 
18 
542 
0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 052 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 50.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIÓ 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Meio Ambiente 
FUNÇÃO Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO Controle Ambiental 
PROGRAMA PLANEJAMENTO AMBIENTAL 
CÓDIGO 
09.05 
18 
542 
0017 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2. 046 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 100.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Segurança Civil 
FUNÇÃO Segurança Pública 
SUBF UNÇÃO Defesa Civil 
PROGRAMA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
CÓDIGO 
11.01 
6 
182 
0022 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
Manutenção da Secretaria de Segurança e Defesa Civil 2 049 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 810.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
07 03 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 1 010 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 104.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
07 03 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 2 014 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 925.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
07 03 
17 
512 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário 1 034 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 148.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Rural 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
07.03 
17 
511 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1.045 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Bairro de Formoso 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Departamento de Cultura 
Cultura 
Difusão Cultural 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO 
10.04 
13 
392 
0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA CULTURA 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 1.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 017 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Departamento de Cultura 
Cultura 
Difusão Cultural 
PROMOÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO 
10.04 
13 
392 
0018 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2 022 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 211.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Departamento de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.05 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 2 023 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 280.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Departamento de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.05 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Obras de Calçamento de Pontos Críticos em Estradas Turísticas 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 81.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 027 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Departamento de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.05 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2.044 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
ATIVIDADE 
Implantação de Sinalização de Apoio ao Turismo 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
10.06 
27 
812 
0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 2.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 019 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
10.06 
27 
812 
0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DO ESPORTE 2 024 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 233.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Lazer 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
10.06 
27 
813 
0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Realização de Atividades de Recreação e Lazer 
META FíSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 047 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.240.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Divisão de Esporte Eventos e Comunicação 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO 
10.06 
27 
812 
0020 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESPORTE E LAZER 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 056 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 1.560.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Dep.de Contabilidade Tributos Arrecadação e Patrim 
FUNÇÃO Encargos Especiais 
SUBF UNÇÃO Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS 
CÓDIGO 
13.01 
28 
846 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO 
Pagamento de Precatórios Judiciais 0.005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 % 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 620.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trânsito 
FUNÇÃO Administração 
SUBF UNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.03 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1.040 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
Restituição de Valor Maior de Imóveil Recebido em Pagamento de Dividas 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trânsito 
FUNÇÃO Administração 
SUBF UNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.03 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Reforma e Ampliação da EMEF Cónego Benedito Gomes França 1.043 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 105.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Licit. RH e Divisão de Trànsito 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CÓDIGO 
03.03 
4 
122 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO 1 054 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 200.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO 
CÓDIGO 
07 04 
15 
452 
0024 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2 050 
UNIDADE DE MEDIDA 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 1.917.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Transporte 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.04 
26 
782 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1.030 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
PROJETO 
Drenagem e Pavimentação de Pontos Críticos em Estradas Rurais do Município 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Transporte 
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.04 
26 
782 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
Realização de Obras de Melhorias nas Estradas Municipais 1.055 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 Km 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 403.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Água e Esgoto 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Rural 
PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO 
CÓDIGO 
07 03 
17 
511 
0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 046 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 3.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Desenv.Empreendedorismo,Ger de Neg,B.Povo e Conv. 
FUNÇÃO Administração 
SUBF UNÇÃO Administração Geral 
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CÓDIGO 
12.01 
4 
122 
0025 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2.051 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
ATIVIDADE 
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Económico 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 93.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistència Social 
FUNÇÃO Assistència Social 
SUBF UNÇÃO Assistència Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
06.01 
8 
244 
0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
2.052 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
ATIVIDADE 
Concessão Benefícios Eventuais a Pessoas Situação de Vulnerabilidade Social 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 54.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIÓ 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07 04 
15 
452 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 
META FiSICA PARA O EXERC1C10 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 014 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07 04 
15 
452 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 018 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.182.300,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07 04 
15 
451 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1 031 
META FíSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0.000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 610.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento de Planejamento Urbano 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO 
07.04 
15 
452 
0014 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.053 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,000 und 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 401.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Departamento de Turismo 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROMOÇÃO DO TURISMO 
CÓDIGO 
10.05 
23 
695 
0019 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 78.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1 057 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Atenção Básica 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CÓDIGO 
05 01 
10 
301 
0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
Manutenção do Programa Mais Médicos 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 20.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2 053 
UNIDADE DE MEDIDA 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBF UNÇÃO 
PROGRAMA 
Educação Vinculados 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
04.03 
12 
365 
0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
188,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.058 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
R$ 4.056.570,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Seleção LDO 1 ~ração em 01/04/2025 (C) 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2026 
UNIDADE EXECUTORA Departamento Segurança Civil 
FUNÇÃO Segurança Pública 
SUBF UNÇÃO Defesa Civil 
PROGRAMA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
CÓDIGO 
11.01 
6 
182 
0022 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
CÓDIGO 
1 059 
UNIDADE DE MEDIDA 
und 
PROJETO 
Aquisição de Móveis Equipamentos e Veículos 
META FiSICA PARA O EXERCiCIO 
0.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R$ 20.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: