materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - S 
CEP.: 12.830-000 Tel.: (12) 31 17-131 I 
contato@earna rasjb. sp.gov Ur 
Requerimento N.o 109/2025 
"Solicita informações relacionadas ao evento Paixão de Cristo, 
realizado no Município" 
Considerando ser dever do Vereador praticar atos de fiscalização e 
acompanhamento da gestão pública, garantindo transparência na aplicação dos recursos 
municipais; 
Considerando que eventos culturais e religiosos promovidos pelo Município 
devem seguir os princípios da publicidade, legalidade e eficiência na sua organização e 
execução; 
Considerando que a correta aplicação de recursos públicos na realização de 
eventos deve ser devidamente documentada e estar disponível para consulta pública; 
Considerando que a transparência nos processos de contratação e licitação 
é essencial para garantir o cumprimento da legislação e o uso adequado dos recursos do 
município. 
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes 
informações e forneça documentações: 
1. Qual o valor total gasto com o evento Paixão de Cristo? 
2. Houve processo licitatório para a realização do evento e contratação 
dos serviços necessários? 
3. Caso tenha ocorrido licitação, encaminhar cópias dos documentos 
pertinentes ao processo; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
(1..2.: 12.830-000 -- Tel.: (12) 31 17-131 1 
contato@carnarasjb.sp.gov.br 
4. Caso não tenha sido realizada licitação, encaminhar os documentos 
que justifiquem e detalhem os processos adotados para as 
contratações realizadas. 
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no 
dever de fiscalização do Vereador. 
São José do Barreiro, 13 de maio de 2025. 
Ver. :cio Júnior Inácio 
Maurício Taioba) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO NP2 CL` f3 6 
S. J. do)prr- n / / 2025 
rio (Jorge da S. Franco 
Assistente Legislativo II 
A F.: fAD0 
D E 
S. J. do Cái-ceiro 45/C) • 2 0.25 
Da' 1t 8 Braga 
Presidente da Câmara Municipal 
de São José do Barreiro