materia nº 7/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Tel./Fax: (12) 3117-1311 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 071DE 03 DE JUNHO DE 2025 
"Institui o "Dia da Cavalgada" no 
calendário oficial de eventos do Município 
de São José do Barreiro". 
Art. 10 Fica instituído o "Dia da Cavalgada" no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de São José do Barreiro, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de 
junho. 
Parágrafo único. Neste dia, os criadores de gado, cavalos e comitivas de cavaleiros 
poderão promover desfiles pelas vias urbanas, destacando a importância da cavalgada na 
preservação das tradições culturais e equestres, no cuidado com os animais e na 
valorização da cultura campeira, além de incentivar a integração entre os entusiastas 
desta prática. 
Art. 20 Durante os eventos relacionados à cavalgada, é proibido o uso de 
equipamentos e instrumentos que possam causar ferimentos ou sofrimento aos animais. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São José do Barreiro, 03 de junho de 2025. 
Ver. Vinídus Araújo 4e Andrade 
(Vini do Formoso) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N.° 
5. J. dc)Barr iro C 3/.p4/ 2025 
/074 
no Jórge da S. Franco 
Assistente Legislativo li 
POR UNAMMIUMDE 
S.J. do Barrelroe2ç3 /OS, /20925 
Daniel Correia Braga 
Presidente da Cãmara Municipal 
de São José do Barreiro 
www.saojosedobarreiro.sp.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO — SP. 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - Sào José do Barreiro - SP 
CEP 12.830-000 - Tel./Fax: (12) 3117-1311 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a inclusão do "Dia da Cavalgada" no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Barreiro, com o objetivo de 
preservar e fortalecer as tradições culturais e equestres, que representam um importante 
legado histórico para a cidade. 
A cavalgada remonta às raízes do Município e reflete a conexão única entre o 
homem e o cavalo, sendo um elemento essencial da identidade cultural local. Além de 
simbolizar a tradição equestre, essa prática desempenha um papel significativo na 
economia municipal, impulsionando o turismo, incentivando o comércio e promovendo 
eventos que mobilizam a comunidade. 
Ao instituir esta data, busca-se não apenas a valorização d&.; criadores e cavaleiros 
do Município, mas também o fortalecimento da cultura campeira, a conscientização sobre 
o bem-estar animal e a promoção de práticas responsáveis no manejo dos cavalos. 
A cavalgada também se destaca como um espaço de socialização entre diferentes 
gerações, além de reforçar a importância dos cuidados com os animais, garantindo que 
sejam tratados com respeito e dignidade. 
Diante disso, solicita-se a apreciação dos nobres vereadores para a aprovação desta 
lei, reconhecendo sua relevância na preservação do patrimônio cultural e econômico do 
município, bem como no incentivo ao trato responsável dos animais. 
São José do Barreiro, 03 de junho de 2025. 
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Ver. Vinjfius Araújo d Andrade 
(Vini do Formoso) 
www.saojosedobarreiro.sp.leg.br