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materia nº 131/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaSolicita informações sobre o caminhão de lixo e a coleta de resíduos.
native_id2149

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T22:19:58.361902-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 131/2025 
"Solicita informações diversas acerca do Caminhão de Lixo" 
Considerando que a coleta de resíduos sólidos é um serviço essencial para 
a saúde pública e a preservação ambiental, garantindo a limpeza e organização da cidade; 
Considerando que a demora no conserto dos caminhões de lixo pode 
comprometer a regularidade da coleta, afetando diretamente os moradores e a qualidade 
de vida no município; 
Considerando a necessidade de transparência na gestão pública, 
especialmente no que se refere à contratação de serviços e aos custos envolvidos na 
manutenção da frota de veículos municipais; 
Considerando que os profissionais que atuam na coleta de resíduos 
trabalham em condições insalubres e devem ter seus direitos devidamente assegurados. 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e 
apresente os seguintes documentos: 
1. Por que há demora no conserto dos caminhões de lixo? 
2. O caminhão que se encontra em Barra Mansa já recebeu autorização 
para conserto? 
3. Houve licitação para a realização do conserto dos caminhões de lixo? 
4. Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento das cópias do 
processo licitatório. 
5. Em caso negativo, qual foi a modalidade utilizada para essa 
contratação? Encaminhar as respectivas cópias. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12)3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
6. Está sendo pago adicional de insalubridade para a equipe 
responsável pela coleta, incluindo os motoristas? 
Justifico este requerimento pautado no princípio da transparência e o dever 
de fiscalização do Vereador. 
São José do Barreiro, 03 de junho de 2025. 
- 
Ver. Marcelo duardo AI n ara 
( reguinho) \ 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO NP .'"L-7 3 
S. J. dofteírt-Oro 
da S. Franco 
Legislativo II 

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