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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 137/2025
"Solicita informações acerca da Van Escolar utilizada no
transporte de estudantes"
Considerando que o transporte escolar é um serviço essencial para garantir
o acesso dos alunos às unidades de ensino, promovendo equidade e inclusão;
Considerando a necessidade de transparência na gestão pública,
especialmente no que se refere à contratação e manutenção de veículos destinados ao
transporte escolar;
Considerando que a qualidade e segurança do transporte impactam
diretamente o bem-estar dos estudantes, sendo fundamental que os veículos estejam
devidamente licenciados e mantidos;
Considerando que é de interesse público compreender os custos, a
modalidade de contratação e a estrutura de abastecimento e manutenção do referido
veículo, cujas imagens seguem abaixo apresentadas:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
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REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e
apresente os seguintes documentos:
1. Qual o valor que está sendo pago pela locação da van escolar?
2. Houve processo licitatório para essa contratação?
3. Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento das cópias
pertinentes ao procedimento licitatório.
4. Em caso negativo, qual foi a modalidade utilizada para essa
contratação?
5. Quem é o responsável pelo abastecimento da van escolar?
6. Encaminhar planilha e requisições relativas ao abastecimento do
veículo.
7. Quem é o responsável pela manutenção da van escolar?
8. Encaminhar cópia do licenciamento atual e da autorização do
DETRAN para transporte escolar.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
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Justifico este requerimento pautado no princípio da transparência e o dever
de fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 03 de junho de 2025.
Ver. Marcelo Eduardo Alcantara
(Preguinho)
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