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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 149/2025
"Solicita informações acerca da adesão do Município ao programa
Contrata+Brasil"
Considerando que o Contrata+Brasil é uma plataforma inovadora do governo
federal que visa conectar compradores públicos da União, estados e municípios a
fornecedores em todo o país, ampliando oportunidades de negócios locais, gerando
emprego e renda, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs);
Considerando que inúmeras prefeituras já aderiram à plataforma Contrata+Brasil,
demonstrando o potencial da iniciativa na facilitação da contratação direta de MEIs para
a execução de pequenos serviços públicos;
Considerando que todos os órgãos e entidades públicas podem se inscrever no
SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), sistema que possibilita
o acesso à plataforma e permite a participação nas oportunidades oferecidas pelo
programa Contrata+Brasil;
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes informações:
1. O Município já realizou a adesão à plataforma Contrata+Brasil? Em
caso negativo, há estudo ou previsão para que isso ocorra?
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no
dever de fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 17 de junho de 2025
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N1 9 3c,
s. J. do Bar,riroj-?-/C)0 2025
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Ver. Guilherme tevam da Silva r.r io
(Prof. Guilher e Gui do Tete)
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