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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 150/2025
"Solicita informações sobre obras municipais"
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que nos informe o que segue:
1 - Quais são as obras que possuem contrato e/ou termo de convênio
vigente no município?
2 - A atual administração municipal celebrou novos convênios para a
realização de obras? Em caso afirmativo, especificar quais.
3 - Enviar informações detalhadas sobre as obras atualmente em
andamento, paralisadas e/ou suspensas.
4 - Caso haja obras paralisadas, especificar individualmente os motivos que
levaram à interrupção.
5 - Qual é o atual responsável técnico do setor de obras da prefeitura
municipal? Encaminhar cópias dos documentos comprobatórios, incluindo portaria de
nomeação, registro no respectivo conselho de classe e, no caso de engenheiros, a ART,
ou de arquitetos, a RRT referente ao desempenho do cargo e função técnica.
6 - Qual é o responsável técnico por cada obra do município, seja em
execução ou em fase de estudos? Encaminhar cópias das respectivas ARTs e/ou RRTs.
Justifico este requerimento pelo fato de que diversos munícipes têm
procurado esclarecimentos sobre as obras municipais, sendo dever do vereador exercer
a fiscalização.
São José do Barreiro, 17 de junho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N 2 3 1.-1
S. J. do Bweiroil- /ç/ 2025
Fabian' Aparecida de Carvalhc
Analista Leciislativn
Ver. Mau ,-. Júnior Inácio
(M.urício Taioba)
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