materia nº 88/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 088/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de firmar convênio 
com o Governo Federal, por meio do Programa de Expansão da Educação Profissional 
(PROEP/MEC) do Ministério da Educação, para a construção e implantação de um Colégio 
de Educação Profissional no Município, inspirado no modelo bem-sucedido do CEPHAS — 
Colégio de Educação Profissional Hélio Augusto, de São José dos Campos. 
Considerando que o CEPHAS - Colégio de Educação Profissional Hélio 
Augusto é uma instituição educacional implantada em São José dos Campos através de 
convênio entre os governos federal e municipal, por meio do PROEP/MEC, sendo mantido 
pela Prefeitura Municipal via FUNDHAS — Fundação Hélio Augusto de Souza, e que tem 
como finalidade oferecer educação profissional por meio de cursos de formação inicial e 
continuada, programa de aprendizagem profissional e cursos técnicos de nível médio; 
Considerando que a implantação de um Colégio de Educação Profissional 
no Município traria benefícios diretos à população, oferecendo capacitação técnica 
gratuita e de qualidade, preparando os cidadãos para uma inserção mais eficaz no 
mercado de trabalho e impulsionando o desenvolvimento local; 
Considerando que a parceria com o Governo Federal viabilizaria a 
infraestrutura necessária para o funcionamento da instituição, garantindo que os cursos 
ofertados atendam às necessidades produtivas e econômicas da cidade. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N 9 
S. J. do Breiro J)-/Q/ 2025 
São José do Barreiro, 17 de junho de 2025. 
CtiA e e Àafy24) 
Ver. Cleif Regiane Pereira Leandro 
(Aninha)