materia nº 163/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasib.sp.gov.br 
Requerimento N.° 163/2025 
"Solicita informações relativas à realização da Festa de São José 
20251incluindo aspectos contratuais, licitatórios e custos 
envolvidos na organização do evento" 
Considerando que a Festa de São José é um evento tradicional no calendário 
cultural do município e representa relevante manifestação da identidade local; 
Considerando, não obstante, ser dever do Poder Legislativo fiscalizar os 
gastos públicos e zelar pela transparência da gestão municipal; 
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes 
informações: 
1. Houve processo licitatório para a contratação das empresas 
responsáveis pela realização da Festa de São José? Se sim, 
encaminhar cópia integral do processo; 
2. Quais empresas foram contratadas para prestação de serviços 
(estrutura, som, segurança, alimentação, etc.)? Enviar cópias dos 
contratos respectivos; 
3. Quais foram os critérios utilizados para a escolha dos fornecedores, 
em caso de contratação direta? 
4. Qual o custo total da festa para os cofres públicos? Enviar planilha 
detalhada de despesas por serviço ou atividade; 
5. Houve repasse de recursos oriundos de outros entes federativos 
(Estado, União) ou de emendas parlamentares? Informar valores e 
respectivas fontes, inclusive, se o caso, de valores advindos de 
royalties; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12)3117-131 1 
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6. Quais valores foram arrecadados com patrocínios, apoio privado ou 
venda de espaços? Informar como esses recursos foram utilizados; 
7. Qual o número estimado de participantes e visitantes durante os dias 
do evento? 
Justifico este requerimento com base no compromisso desta Casa 
Legislativa com a transparência da gestão pública e o dever de informar a população 
sobre o uso de recursos públicos em eventos de interesse coletivo. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
Ver. José Nilson do os Dolher 
(Chadarral) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N.9. 35'3 
S. J. do B ,r- iro05/0e12025 
/e) 
Fabiani Aparecida de Carvalk 
Analista Legislativo