materia nº 166/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-131 1 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 166/2025 
"Requer informação acerca da possível construção de 
uma creche nas dependências da Escola Municipal 
Cônego Benedito Gomes França" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe acerca da 
possível construção de uma creche nas dependências da Escola Municipal Cônego 
Benedito Gomes França, localizada na Avenida Fortunato Lobão, em substituição à atual 
quadra utilizada para aulas de Educação Física. 
* A quadra mencionada é um espaço essencial para as atividades físicas e 
pedagógicas dos alunos, sendo amplamente utilizada pelos professores de Educação 
Física da instituição; 
* A Escola Cônego atende estudantes do 10 ao 9° ano do Ensino 
Fundamental, possuindo espaço físico limitado para comportar adequadamente as 
atividades escolares e recreativas de todas as turmas; 
* A construção de uma creche no mesmo espaço poderá comprometer a 
segurança e o bem-estar das crianças, especialmente considerando a convivência entre 
alunos de faixas etárias muito distintas em um ambiente já reduzido; 
* A comunidade escolar tem manifestado preocupação com essa 
possibilidade, solicitando maior transparência e diálogo sobre as decisões que impactam 
diretamente no ambiente escolar e no desenvolvimento dos alunos. 
Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal: 
1. Informe se há projeto, estudo ou previsão orçamentária para a 
construção de uma creche nas dependências da Escola Cônego Benedito Gomes França; 
2. Esclareça se foi realizada consulta ou reunião com a comunidade escolar 
(equipe gestora, professores, pais e responsáveis) sobre tal proposta; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - Sào José do Barreiro - SI 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-131 1 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
3. Apresente alternativas consideradas para a instalação da nova creche em 
local adequado, que não prejudique a estrutura já existente da escola; 
4. Avalie, junto à Secretaria de Educação e aos demais órgãos competentes, 
os riscos e impactos pedagógicos, físicos e emocionais da convivência de crianças muito 
pequenas com estudantes maiores no mesmo espaço escolar. 
Justifico este requerimento, pautado no princípio da transparência e no 
dever de fiscalização do vereador. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO W2 3547 
S. J. do B feiro05/0R12025 
Fabiani Aparecida de Carvallíb 
Analista Legislativo 
Ver. Mau Júnior Inácio 
ncio Taioba)