materia nº 167/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 167/2025 
"Requer informação acerca do atual horário de funcionamento da 
secretaria da Escola Municipal Cônego Benedito Gomes França" 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe acerca do 
atual horário de funcionamento da secretaria da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Cônego Benedito Gomes França, localizada na Avenida Fortunato Lobão, que tem 
permanecido fechada no horário de almoço, principalmente entre 12h e 13h, 
prejudicando o bom funcionamento da unidade e o atendimento à equipe docente. 
* Cabe destacar que a escola atende alunos do 10 ao 9
0 ano do Ensino 
Fundamental, com turno integral de funcionamento, o que demanda um atendimento 
contínuo e eficiente por parte da equipe administrativa; 
* Muitos professores chegam à escola antes das 13h para início do 
expediente no turno da tarde, necessitando de atendimento na secretaria para assuntos 
pedagógicos, administrativos ou pessoais; 
* A unidade conta com três escriturários em seu quadro de funcionários, 
sendo suficiente para manter o funcionamento da secretaria durante todo o período de 
atendimento escolar; 
* Historicamente, a secretaria da escola sempre funcionou de forma 
ininterrupta durante o expediente escolar, garantindo apoio constante aos profissionais 
da educação e à comunidade escolar. 
Diante disso, solicita-se: 
1. Esclarecimento formal sobre o motivo da mudança no horário de 
funcionamento da secretaria escolar; 
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Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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2. Adoção de medidas para que o atendimento volte a ocorrer de forma 
ininterrupta durante o horário escolar, especialmente no intervalo entre os turnos, das 
12h às 13h, garantindo o suporte necessário aos professores e demais servidores; 
3. Avaliação, por parte da Secretaria Municipal de Educação, da organização 
interna da equipe administrativa da escola, de forma a assegurar o cumprimento da 
jornada sem prejuízos aos serviços prestados. 
Justifico este requerimento, pautado no princípio da transparência e no 
dever de fiscalização do vereador. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
Ver. Mauría únior Inácio 
(Mauricio Taioba) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N2 3 6 +- 
3: S. J. do B eiroGS/C:, / 2025 
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Aparecida de Card o 
-"n iista Lenislativo