materia nº 99/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-131 1 
contato@camarasjb.sp.LWV.br 
Indicação N.° 099/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar 
projeto de lei que institua, no mês de dezembro de cada ano, a dobra do pagamento do 
auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais beneficiários. 
Considerando que o Auxílio Alimentação foi instituído no Município por meio 
da Lei Ordinária no 27, de 24 de abril de 2017, como forma de valorização e apoio aos 
servidores públicos; 
Considerando que o referido benefício representa parcela relevante para a 
manutenção alimentar dos trabalhadores; 
Considerando que a instituição da dobra do auxílio-alimentação no mês de 
dezembro constitui um gesto de reconhecimento e estímulo aos servidores; 
Considerando que a adoção dessa medida em São José do Barreiro 
reforçaria o compromisso da Administração Municipal com a valorização do funcionalismo 
público, promovendo maior motivação, reconhecimento e bem-estar aos servidores. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 17 de junho de 2025. 
Ver. Cleidyllegiane Pereira Leandro 
(Aninha) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 3 
S. J. do rreiro05/0/ 2025 
Analista Legislativo