materia nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ 1)0 BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SI' 
CEP.: 12.830-000 - Tel.: (12)3117-131 1 
contato camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.° 102/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da contratação de 
um médico neuropediatra para atendimento na rede pública de saúde do 
município. 
Como vereador e professor da rede municipal de ensino profundamente 
comprometido com o bem-estar e desenvolvimento das nossas crianças, manifesto minha 
preocupação com a ausência de um profissional especializado em 
neuropediatria em nosso município, uma demanda crescente e urgente que precisa ser 
acolhida com sensibilidade e responsabilidade. 
A neuropediatria é uma especialidade fundamental na identificação, 
diagnóstico e acompanhamento de transtornos do neurodesenvolvimento, como 
autismo (TEA), TDAH, dislexia, epilepsia, paralisia cerebral, entre outros. Muitos 
desses quadros são identificados ainda na infância e exigem um olhar técnico, precoce e 
contínuo para garantir o melhor desenvolvimento possível da criança. 
Atuando diretamente nas salas de aula, testemunho diariamente os 
desafios enfrentados por alunos com algum tipo de necessidade especial, 
muitas vezes ainda sem diagnóstico adequado. As famílias, por sua vez, enfrentam 
dificuldades imensas para conseguir encaminhamentos, o que compromete diretamente 
o tratamento e o aprendizado dessas crianças. 
A presença de um neuropediatra em nossa rede municipal representaria 
um avanço significativo na forma como tratamos nossas crianças, assegurando um 
futuro mais justo, inclusivo e promissor. Este profissional seria essencial não apenas para 
o atendimento clínico, mas também para a formação de uma rede de apoio que 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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inclua profissionais da educação, da assistência social e da saúde, trabalhando 
de forma integrada em prol do desenvolvimento infantil. 
Esta Indicação parte da convicção de que cuidar das nossas crianças 
hoje é investir em uma sociedade melhor amanhã. É dever do poder público 
garantir o acesso à saúde especializada, principalmente às famílias em situação de 
vulnerabilidade, e proporcionar igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de 
vida. 
Importante destacar que esta proposição encontra respaldo legal na Lei 
Municipal n.° 169/2024, que institui a "Política Municipal de Atendimento 
Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", estabelecendo 
diretrizes para o atendimento especializado e multidisciplinar às pessoas com TEA no 
município de São José do Barreiro. A contratação de um neuropediatra, portanto, está 
plenamente alinhada com os princípios e objetivos dessa legislação. 
Reitero, assim, meu compromisso com essa causa e a busca constante por 
melhorias concretas na vida dos nossos estudantes/munícipes. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
Ver. Guilherme Eëvam da Silva 
(Prof. Guilherme Gui do Tete) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 39-a. 
S. J. do eiraQ5 /C512025 
Fabiani Aparecida de Carvalho 
Analista Legislativo