materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 31 17-131 1 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 109/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criação de um 
programa de conscientização sobre uso de coleiras em cães e recolhimento de fezes de 
animais nas vias públicas. 
Considerando que esta Vereadora tem recebido diversas reclamações de 
munícipes relatando a presença de cachorros bravos, soltos ou conduzidos por seus 
tutores sem coleira pelas ruas e praças da cidade, situação que provoca apreensão nos 
transeuntes e representa potencial risco à integridade física da população; 
Considerando que também foram relatadas por cidadãos situações 
recorrentes de pessoas que passeiam com seus animais nas vias públicas - especialmente 
nas praças - e não recolhem as fezes deixadas pelos cães, gerando desconforto, sujeira 
e riscos à saúde pública; 
Considerando que é papel do Poder Público estimular a convivência 
harmônica e segura entre os munícipes e os animais de estimação, sendo essencial 
promover a conscientização da população quanto à importância da utilização de coleiras 
e guias em cães durante os passeios em vias públicas, bem como sobre a necessidade 
de recolhimento das fezes dos animais pelos tutores, a fim de preservar a higiene urbana, 
a saúde coletiva e o respeito ao espaço público; 
Considerando que campanhas educativas e informativas têm potencial para 
fortalecer práticas cidadãs, promover respeito ao próximo e contribuir para a qualidade 
de vida urbana; 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SI) 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-131 1 
contato(ii.camarasjb.sp.5.?".br 
Considerando que tal medida representa um gesto de respeito, 
solidariedade e empatia para com os cidadãos que enfrentam desafios de saúde e 
dependem dos serviços públicos para garantir seu tratamento. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
at.,c el,c ztit.e 
Ver. Cleid Regiane Pereira Leandro 
(Aninha) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N2 3 4 á) 
S. J. do Ba 'T) 5./oW 2025 
Fabiani Aparecida de Carva 
Analista Legislativo 
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