materia nº 111/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-131 1 
contatog,..camarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 111/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do 
setor responsável, proceder com melhorias no acesso à Rua São José, localizada na 
Comunidade do Alto Santo Cruzeiro, especialmente no trecho que compreende a 
escadaria de acesso às moradias. 
Considerando que o atual acesso à Rua São José é constituído 
majoritariamente por escadas, sem estrutura adequada que permita o tráfego de cadeiras 
de rodas, macas, carrinhos de mão e outros meios de transporte e locomoção essenciais; 
Considerando que os moradores enfrentam severas dificuldades para 
transportar materiais de construção como brita, areia, cimento, além de galões de água 
potável, cestas básicas e outros itens indispensáveis à rotina diária; 
Considerando que grande parte da população residente na comunidade é 
composta por idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam de 
acessibilidade ampliada e infraestrutura urbana humanizada; 
Considerando que já existe projeto antigo referente à construção da atual 
escadaria, datado de agosto de 2015, durante a gestão do ex-prefeito José Milton de 
Magalhães Serafim, sendo necessária sua reavaliação com vistas à adaptação às 
demandas atuais; 
Considerando que seria de grande valia a construção de "meia rampa" em 
parte da escada, a fim de atender os requisitos mínimos de acessibilidade e facilitar o 
deslocamento de pessoas e o transporte de insumos; 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 31 17-131 1 
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Considerando, por fim, que o poder público municipal possui o dever 
constitucional de promover melhorias urbanas que garantam inclusão, mobilidade e 
respeito à dignidade humana, especialmente em comunidades periféricas e de difícil 
acesso; 
Considerando, portanto, a indiscutível necessidade de melhorias estruturais 
e de acessibilidade na Rua São José, por meio de projeto elaborado pelo setor 
competente, com foco na construção de rampas e adequações funcionais ao fluxo 
cotidiano da comunidade. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
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Ver. Cleid Regiane Pereira Leandro 
(Aninha) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 3,?C) 
S. J. do B iroC6/0497 2025 
Fabiani Aparecida de Carvalho 
analista Legislativo 
, n a 212