materia nº 112/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalliiies, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 - Tel.: (12) 31 17-131 1 
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Indicação N.° 112/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da reativação do 
Conselho Municipal de Agricultura. 
O Conselho Municipal de Agricultura é um importante instrumento de 
participação social e de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor 
agropecuário. Sua reativação é fundamental para promover o diálogo entre produtores 
rurais, associações, cooperativas, técnicos, representantes do poder público e demais 
setores da sociedade civil organizada. 
Através do conselho, o município poderá planejar e executar ações que 
atendam diretamente as demandas do campo, incentivando a produção rural, a 
agricultura familiar, o uso sustentável dos recursos naturais, o fortalecimento da 
economia local e a geração de renda. 
Municípios que mantêm conselhos ativos têm conseguido acessar com mais 
facilidade recursos de programas estaduais e federais, como o PAA (Programa de 
Aquisição de Alimentos), o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar) e o FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista). 
Reitero, portanto, meu compromisso com a economia e a busca constante 
por melhorias concretas na vida dos nossos munícipes. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 05 de agosto de 2025. 
Ver. Guilherme evam da Silva 
(Prof. Guilherm o Gui do Tete) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO NQ 
S. J. do B r'}eircr), /c.,S--1 2025 
Fabiani Aparecida de - arvalhc. 
Analista LegisIR!i,,,,