CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109/ Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 - Tel.: (12) 31 17-13 I 1
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Requerimento N.o 191/2025
"Solicita informações sobre os empenhos relacionados"
Considerando a importância da transparência e o acesso às informações,
venho através deste documento solicitar as informações junto ao setor responsável dos
seguintes empenhos números 4132, 4197, 4211, 4248, 4668, 4674, 4676, 657, 752, 798,
852, 2126, 2608, 2707, 2814, 2815, 2999, 3248, 2811, 2812, 3498, 3499, 3604, 3606,
3607, 4135, 4198, 4211, 4206, 4210, 4245, 4248, 4568, 4670, 4673, 1467, 2813, 2816,
3249, 3500, 3608, 4134, 4138, 490, 494, 706, 856, 1468, 2385, 2738, 2739, 2764, 2765,
3856, 3857, 3858, 3975, 4131, 4251, 4854 no ano de 2025;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e
apresente os seguintes documentos:
1.
a) Encaminhar a relação detalhada de cada empenho acima citado
denominando item por item adquirido, assim como o valor
unitário, as especificações e o destino dos mesmos;
b) Nota fiscal de todos os empenhos e itens adquiridos;
c) Documento de recebimento dos itens com data e assinatura do
responsável;
d) Documento de retirada dos itens com data e assinatura do
responsável pela entrega e local de destino de cada item;
e) Onde é o local de armazenamento dos itens de grande
quantidade?
f) Onde estão instalados os itens, como ar condicionado, micro
ondas, notebook, computadores, filtro (bebedouros), autoclave e
os demais equipamentos unitários?
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2. Encaminhar cópia de documentação das empresas que
fizeram a venda direta a prefeitura, CNPJ, Alvará, CNAE, Cidade,
Responsável legal, endereço completo e societários;
3. Foi efetuada coleta de preços? Caso afirmativo,
encaminhar referidas coletas com os fornecedores participantes.
Justifico meu Justifico este requerimento com fundamento no princípio da
transparência e na missão constitucional de fiscalização atribuída ao Vereador, visando
assegurar o pleno funcionamento dos serviços sociais oferecidos à população.
São José do Barreiro, 02 de setembro de 2025.
Ver. Dan ia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N2 1-1L21
S. J. do B -1-eirc&LQ/CA/ 2025
i'abiani Aparecida de Carvalhe
Analista Legislativo