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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
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Requerimento N.º 196/2025
"Requer informações sobre denúncias divulgadas em redes sociais
referente ao setor de saúde do Município"
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que prestem as seguintes informações
a esta Casa de Leis:
1. Houve a instauração de processo administrativo para apurar as
denúncias divulgadas em redes sociais acerca de empresas que estariam prestando
serviços ou fornecendo materiais ao setor de saúde do Município de São José do Barreiro
e que seriam ligadas a parentes do Secretário Municipal de Saúde?
2. Em caso positivo, solicito cópia na integra dos processos instaurados.
3. Em caso negativo, por qual razão não foi aberto procedimento
administrativo para apuração das referidas denúncias?
4. De que forma as empresas de Sarah Ohanna e William dos Santos
Sampaio passaram a prestar serviços ou vender materiais à Prefeitura?
5. Quais procedimentos foram utilizados para a contratação dessas
empresas (licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro)?
6. Quais providências a Administração Municipal adotou após a
divulgação das matérias em redes sociais que relacionam essas empresas à atual gestão?
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública,
especialmente quanto às contratações que podem configurar conflito de interesses ou
indícios de irregularidade. As recentes matérias divulgadas em redes sociais indicam que
empresas ligadas a parentes do Secretário de Saúde estariam fornecendo materiais e
serviços à Prefeitura.
Diante disso, esta Casa de Leis busca informações oficiais sobre a
regularidade das contratações, bem como sobre as medidas já adotadas pela
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Administração Municipal em face das denúncias, visando à transparência e ao zelo com
o erário público.
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São José do Barreiro, 16 de setembro de 2025.
Ver. Marcelo Eduardo Alcantara
(Preguinho)
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