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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-1311
contato`ó£amarasjb.sp.gov.br
Reauerimento N.o 212/2025
" Solicita informações acerca de possíveis medidas a serem
adotadas pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e
Segurança e Defesa Civil quanto à precariedade do telhado do
imóvel da munícipe Ana Barcelos, situado na Estrada da Água
Santa."
Considerando que o telhado do imóvel da munícipe Ana Barcelos se
encontra em estado precário, ocasionando infiltrações que têm gerado mofo nas paredes
e risco de comprometimento da estrutura do imóvel;
Considerando que a proprietária do referido imóvel não possui condições
financeiras para arcar com os custos da necessária e urgente reforma do telhado;
Considerando que a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e
Segurança e Defesa Civil, em situações semelhantes, desenvolve ações voltadas à
assistência de munícipes em situação de vulnerabilidade social e risco estrutural,
especialmente agravadas com o início do período de chuvas;
Considerando que, segundo informações, a Secretaria de Segurança e
Defesa Civil já realizou vistoria no imóvel em questão, porém, até a presente data, não
foram adotadas providências concretas.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e
apresente os seguintes documentos:
I. A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Segurança e
Defesa Civil realizou análise ou vistoria no imóvel da munícipe Ana
Barcelos, situado na Estrada da Água Santa?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 31 17-131 1
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2. Em caso positivo, qual foi o resultado da análise ou vistoria realizada?
3. A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Segurança e
Defesa Civil pretende adotar alguma medida com relação à situação de
precariedade e risco do telhado do imóvel da munícipe Ana Barcelos?
4. Em caso positivo, quais seriam essas medidas e em qual data
aproximada serão adotadas?
Justifico este requerimento pautado no princípio da transparência e no
dever de fiscalização do Vereador, visando garantir a segurança e o bem-estar da
munícipe Ana Barcelos, cuja situação demanda atenção urgente do Poder Público.
São José do Barreiro, 30 de setembro de 2025.
Ver. Dam roa Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N2 9•-(/
S. J. do Ba iro30/0S/ 2025
c"- 4z)
Fabiani Aparecida de Carvalho
Analista Legislativo
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