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materia nº 132/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaIndica a possibilidade de promover a regularização e padronização da numeração predial no Município de São José do Barreiro.
native_id2334

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3 I 17-131 1 
contataiicainarasib.sp.gor.br 
Indicacão N.o 132/2025 
Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de promover a 
regularização da numeração predial no Município de São José do Barreiro, em especial 
nas quadras onde há confusão entre números pares e ímpares, dificultando a entrega de 
correspondências pelos Correios. 
Considerando que a correta identificação dos imóveis é fundamental para a 
prestação de serviços públicos e privados, como a entrega de correspondências, 
atendimento de emergências, cadastramento de tributos e demais registros oficiais; 
Considerando que a ausência de padronização na numeração predial 
ocasiona transtornos aos moradores, visitantes e prestadores de serviços, além de 
prejudicar a organização cadastral da própria Prefeitura; 
Considerando que os Correios utilizam o critério de numeração com 
números pares de um lado da via e ímpares do outro, padrão que deve ser observado 
para assegurar clareza e eficiência na distribuição postal; 
Considerando que a Prefeitura, como ente responsável pelo ordenamento 
urbano, pode realizar a regularização da numeração predial por meio de levantamento 
técnico, atualização do cadastro imobiliário e posterior comunicação oficial aos Correios; 
Considerando ainda que tal medida, de baixo custo, representa um 
benefício direto para toda a população, melhorando a organização urbana e garantindo 
segurança e praticidade na identificação das residências; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-131 1 
contato'dcamaras.jb.sp.gov.br 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICAÇÃO. 
São José do Barreiro, 30 de setembro 2025 
oL.otti NR,P.Otap-tc449. 
Ver. Cleidy Regiane Pereira Leandro 
(Aninha) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO 1\1Q 11 go 
S. J. do ir / 2025 
r
abiani Aparecida de Carvalho 
n a lista Legislativo 

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