materia nº 214/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Te!.: (12) 3117-1311 
contatow.carnamsjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 214/2025 
"Requer informações sobre a Banda Marcial Municipal" 
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações e 
esclarecimentos sobre a paralisação das atividades da Banda Marcial Municipal, criada 
por Lei Municipal: 
1. Por qual motivo a Banda Marcial Municipal teve suas atividades interrompidas? 
2. Por que a lei que institui sua criação e funcionamento não está sendo cumprida? 
3. Há previsão para o retorno das atividades da Banda Marcial? 
4. Qual é a atual situação dos instrumentos e materiais pertencentes à Banda? 
Justificativa 
A Banda Marcial Municipal de São José do Barreiro foi criada por Lei Municipal, o 
que torna obrigatória sua manutenção e funcionamento por parte do Poder Executivo. 
Entretanto, desde o início do ano de 2025, a Banda encontra-se desativada, sem 
ensaios, apresentações ou qualquer atividade oficial, caracterizando assim 
descumprimento da legislação vigente por parte do Prefeito Municipal. 
A referida Banda possui papel fundamental na formação cultural e educacional de 
crianças e jovens, além de representar o município em eventos cívicos e regionais. Sua 
paralisação compromete não apenas a cultura local, mas também o investimento público 
já realizado com instrumentos, uniformes e capacitação. 
A cultura é um direito garantido por lei, e cabe ao Poder Público assegurar que 
projetos culturais oficiais, como a Banda Marcial Municipal, não sejam abandonados ou 
esquecidos, em respeito à legislação e à população. 
São José do Barreiro, 14 de outubro de 2025 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° g 
S. J. do B eiroizi/j0/ 2025 
Ver. Maur' Júnior Inácio 
(Maurício Taioba) 
Fabiani Aparecida de Carvalb 
Analista Legislativ0