materia nº 215/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-131 1 
contatu'à..camarasjb.sp.gov.br 
Reauerimento N.o 215/2025 
"Solicita informações sobre veiculo ambulância, placa DJM 1632, 
e os processos de aquisição de peças" 
Considerando que, em consulta ao Portal da Transparência deste Município, foi 
identificada a existência de dois empenhos destinados à manutenção de um veículo tipo 
ambulância, da marca Fiat, modelo Ducato, de placa DJM 1632; 
Considerando que o empenho de número 1395, no valor de R$ 5.580,00 (cinco 
mil, quinhentos e oitenta reais), teve como objeto a "aquisição de peças para reparos 
mecânicos no veículo placa DJM 1632"; 
Considerando que o empenho de número 2648, no valor de R$ 1.440,00 (mil, 
quatrocentos e quarenta reais), também se refere à "aquisição de peças para reparos 
mecânicos no veículo placa DJM 1632", totalizando um gasto de R$ 7.020,00 (sete mil e 
vinte reais); 
Considerando que, apesar das referidas aquisições, o mencionado veículo 
encontra-se parado e fora de operação em uma oficina mecânica desde o mês de março 
do corrente ano, causando prejuízo ao atendimento de saúde da população; 
Considerando a essencialidade do serviço de ambulância para o transporte de 
pacientes e para o atendimento de emergências no âmbito do sistema de saúde 
municipal. 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações e apresente os seguintes documentos: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São Jose do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-1311 
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1. Sejam encaminhadas cópias integrais dos processos administrativos de 
contratação que resultaram nos empenhos de no 1395 e no 2648, incluindo 
notas fiscais, comprovantes de entrega das peças e ordens de serviço. 
2. Qual o motivo pelo qual a ambulância (Fiat Ducato, placa DJM 1632) 
permanece fora de serviço desde o mês de março, mesmo após a autorização 
de despesa para aquisição das peças necessárias ao seu reparo? 
3. Existe um cronograma definido para a conclusão dos serviços de manutenção 
e o efetivo retorno do veículo às suas atividades? Em caso afirmativo, qual a 
data prevista? 
4. Quais medidas a Secretaria de Saúde está adotando para suprir a ausência da 
referida ambulância, a fim de garantir que não haja desassistência à 
população? 
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecer a aplicação 
de recursos públicos e entender os motivos que levaram à paralisação prolongada de um 
veículo essencial para a saúde pública municipal. 
São José do Barreiro, 14 de outubro de 2025 
Ver. Daniel • rreia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 99 
S. J. do eiro4Ll/j0/ 2025 
Fabiani Aparecida de Carvalho 
Analista Legislativo