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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-131 1
contatadcamarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 220/2025
"Solicita informações sobre as providências adotadas
quanto à sala da Junta Militar"
Considerando que esta Casa Legislativa já se manifestou por meio da Indicação
n.o 104/2025 e do Requerimento n.o 141/2025, acerca das condições inadequadas da
sala destinada à Junta Militar;
Considerando que, desde o início do ano, o referido espaço permanece em
situação insalubre, com forte odor de esgoto, recorrente presença de animais
peçonhentos e outros insetos, ausência de ventiladores, mobiliário inadequado e, de
forma ainda mais grave, sem um bebedouro disponível para o servidor responsável ou
para os cidadãos que utilizam o serviço;
Considerando que tais condições comprometem a dignidade do trabalho e o
atendimento à população, especialmente com a proximidade do verão, período em que
os problemas relatados tendem a se agravar;
Considerando que é dever do Poder Executivo zelar pela infraestrutura dos
serviços públicos e garantir condições mínimas de salubridade, segurança e conforto aos
servidores e munícipes;
Considerando que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração
Pública e cobrar providências diante de situações que atentem contra o interesse público.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São Jose do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-131 1
contatevá.eaniarasjb.sp.gov.br
1. Quais medidas já foram adotadas pela Prefeitura Municipal para solucionar
os problemas estruturais e sanitários da sala da Junta Militar, conforme apontado
nas matérias legislativas mencionadas?
2. Já foram adquiridos os itens solicitados para a adequação do espaço
(ventiladores, mobiliário, bebedouro, entre outros)? Em caso negativo, qual o
motivo da não aquisição? Em caso positivo, qual a previsão para instalação e
disponibilização dos mesmos?
3. Existe a possibilidade de mudança da Junta Militar para outro prédio público
que ofereça melhores condições de trabalho e atendimento? Em caso afirmativo,
qual a previsão para essa transferência?
Justifico este requerimento pela necessidade urgente de garantir condições dignas
de trabalho ao servidor responsável pela Junta Militar e de atendimento à população,
especialmente diante da persistência dos problemas relatados e da proximidade do
período de altas temperaturas. A omissão do Poder Público em resolver questões básicas
de infraestrutura representa uma falha grave na prestação dos serviços públicos e exige
pronta resposta.
São José do Barreiro, 14 de outubro de 2025
Ver. Daniet9ffeia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N°
S. J. do &iro PI 3o/ 2025
C2A.,OLÀ-tlf
Fabiani Aparecida de Carvalho
Analista Legislativo
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