CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
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Requerimento N.° 233/2025
"Solicita informações sobre os empenhos relacionados à aquisição
de peças automotivas".
Considerando a importância da transparência e o acesso às informações
para o exercício do controle externo, venho através deste documento solicitar
informações detalhadas acerca dos seguintes empenhos, referentes à aquisição de peças:
2119, 2120, 2122, 2189, 2251, 2298, 2335, 2336, 2339, 2340, 2357, 2358, 2359, 2364,
2367, 2615, 2617, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2648, 2709, 2710, 2711, 2717,
2773, 2810, 2821, 2822, 2826, 2843, 2881, 2882, 2883, 2921, 2930, 2931, 2939, 2940,
2964, 2965, 2966, 3011, 3016, 3054, 3360, 3362, 3365, 3368, 3374, 3418, 3490, 3848,
3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854, 4030, 4031, 4644, 4645, 4646, 4647, 4648, 4649,
4650, 4759, 4760, 4761, 4762, 4763, 4764, 4829, 5347, 5348, 3480, 4642, 4643, 4844,
4849, 4850, 4851, 5402, 5406, 5407, 5408, 5410, 5412, 5420, 5421, 5422, 5426, 5463,
5471, 5472, 5592, 5599, 5600, 5602, 5603, 5606, 5607, 5612, 5637, 5650, 5843, 5844,
5929, 5930, 5934, 5944, 5945, 5952, 6098, 6099, 6100, 6101, 6107, 6138, 1171, 1172,
1173, 1174, 1175, 1176, 1304, 1342, 1343, 1355, 1394, 1395, 1409, 1427, 1428, 1475,
1476, 1749, 1751, 1753, 1754, 1766, 1767, 1768, 1769, 1786, 1811, 1981, 2064, 2114,
2116, 1752, 1757, 2187, 5401, 5411, 5610, 5611.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e
apresente os seguintes documentos:
1) Encaminhar cópia das notas fiscais de todos os empenhos (pagos e
a pagar) e a documentação da pesquisa de preços realizada para a escolha
das empresas. Caso não tenha sido cotado o menor preço, justificar o
motivo.
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2) Encaminhar os comprovantes de recebimento das peças de cada
empenho, com a assinatura do responsável.
3) Informar em quais veículos cada peça adquirida foi utilizada, com as
respectivas placas.
4) Detalhar quais peças já tiveram o serviço de instalação concluído e
quais não, explicando o motivo em cada caso.
5) Identificar o mecânico responsável por cada serviço (se próprio da
prefeitura ou terceirizado).
6) Informar onde se encontram as peças que foram retiradas e
substituídas dos veículos.
7) Encaminhar cópia dos documentos de garantia dos serviços. Caso
não existam, explicar por que o setor responsável não exige tal garantia.
8) Informar se os veículos atendidos pelas peças dos empenhos estão
circulando normalmente. Em caso negativo, explicar o motivo.
9) Indicar onde estão armazenadas as peças que ainda não foram
utilizadas.
Justifico este requerimento com fundamento no princípio da transparência
e na missão constitucional de fiscalização atribuída ao Vereador, visando assegurar a
correta aplicação dos recursos públicos e a manutenção da frota municipal.
São José do Barreiro, 04 de novembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N2
S. J. do B eirocji /i/J / 2025
a Z1 I
0441~-e Ver., Dame o ir"- ia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)