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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 —Te!.: (12) 3117-1311
contatogcamarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 234/2025
"Solicita informações sobre os empenhos no 5658, 1284, 5333 e
5835"
Considerando a necessidade de obter informações detalhadas sobre despesas
específicas realizadas pela Administração Municipal, a fim de compreender sua natureza,
finalidade e legalidade, especificamente sobre os empenhos de no 5658, 1284, 5333 e
5835;
Considerando que o acesso à documentação correspondente é imperativo para o
pleno exercício do controle externo por parte desta Casa Legislativa;
Considerando, por fim, que a análise pormenorizada de empenhos e notas fiscais
é uma ferramenta essencial para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do
Município.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e
apresente os seguintes documentos, referentes aos empenhos no 5658, 1284, 5333 e
5835:
1. Encaminhar cópias detalhadas de cada um dos empenhos mencionados.
2. Encaminhar as respectivas notas fiscais de cada um dos gastos
empenhados.
3. Detalhar os motivos e a justificativa de necessidade que levaram à
realização de cada uma dessas despesas.
Justifico este requerimento com fundamento no princípio da transparência e na
missão constitucional de fiscalização atribuída ao Vereador.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 3117-1311
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São José do Barreiro, 04 de novembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N° 513-3
S. J. do &eiroGájjj 2025
Ver, Daniele-Cdr eia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
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