materia nº 241/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
conlatoV,carnaniállsp.gov.br 
Requerimento N.o 241/2025 
"Solicita informações sobre a prestação de serviços de exames de 
sangue no município" 
Considerando a importância dos exames laboratoriais para o diagnóstico e 
acompanhamento da saúde da população, sendo um serviço essencial na rede municipal; 
Considerando a necessidade de transparência nos contratos firmados pelo 
Poder Público, bem como na execução dos serviços prestados à comunidade; 
Considerando as diversas reclamações recebidas por este Vereador, 
relatando dificuldades por parte dos pacientes para obterem os resultados de seus 
exames de sangue. 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e 
apresente os seguintes documentos: 
1. Qual empresa ou laboratório é o responsável atual pela realização 
dos exames de sangue para o município? 
2. A contratação deste serviço foi realizada por meio de processo 
licitatório? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia integral do 
processo e do contrato vigente. 
3. De quem é a responsabilidade pela retirada e impressão dos 
resultados dos exames? 
4. O descarte do material biológico utilizado nos exames é de 
responsabilidade da Prefeitura ou da empresa contratada? 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12)3117-13!! 
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Justifico este requerimento, uma vez ser dever do Vereador fiscalizar os 
atos da Administração Pública e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. 
São José do Barreiro, 04 de novembro de 2025 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N2 5L10 
S. J. do l reiroc)(4/ 2025