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materia nº 245/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaSolicita informações sobre empenhos referentes à contratação de serviços mecânicos, incluindo notas fiscais, detalhamento dos serviços realizados, peças substituídas, garantias identificação dos responsáveis pela autorização.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T21:26:30.472239-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP: 12.830-000 -- Tel.: (12) 3117-1311 
contato(acarnaniáb.sp.gov.br
Requerimento N.° 245/2025 
"Solicita informações sobre os empenhos relacionados 
a serviços mecânicos'. 
Considerando a importância da transparência e o acesso às informações 
para o exercício do controle externo, venho através deste documento solicitar 
informações detalhadas junto ao setor responsável sobre os seguintes empenhos, 
referentes à contratação de serviços mecânicos: 1233, 1235, 1236, 1237, 1238, 1759, 
1760, 1761, 2594, 2595, 3287, 3288, 3289, 3290, 3291, 3964, 3965, 3966, 3967, 3976, 
3977, 4267, 4268, 4269, 4271, 4891, 4892, 4893, 4894, 4895, 4896, 5577, 5578, 5579, 
5580, 6184, 6186, 6187, 6188, 6190, 6191. 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e 
apresente os seguintes documentos: 
1) Encaminhar as notas fiscais de todos os empenhos acima listados. 
2) Detalhar cada serviço prestado, informando em quais veículos foram 
realizados, quais peças foram substituídas e onde se encontram as peças 
removidas. 
3) Encaminhar cópia do documento de garantia dos serviços. Caso não 
exista, justificar o motivo pelo qual não foi exigida. 
4) Identificar quem é o responsável pela autorização da ordem de cada 
serviço; 
5) Concluído o serviço realizado em oficina terceirizada, previamente à 
liberação da utilização do veículo, é realizado um teste por Mecânico de 
Frota ou pelo r. Secretário de Transporte para aferição e confirmação/ateste 
da regularidade do serviço? 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 1.2.830-000 -- Tel..: (12) 3117-1311 
contato(dcamarasp.sp.gov.br 
Justifico este requerimento com fundamento no princípio da transparência 
e na missão constitucional de fiscalização atribuída ao Vereador, visando assegurar a 
correta aplicação dos recursos públicos e a manutenção da frota municipal. 
São José do Barreiro, 18 de novembro de 2025 
Ver. aniel reia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 
S J do B 'roje / 2025 
Aparecida da Carvalho 
AnnlíRt;-3 leg1s1ntivo 

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