materia nº 246/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contatogcamarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 246/2025 
"Solicita informações acerca dos atendimentos psicológicos 
realizados no município" 
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria de Saúde e à Secretaria 
Municipal de Educação, por meio deste, reiterar o Requerimento no 225/2025, tendo em 
vista que parte das informações solicitadas anteriormente não foram encaminhadas a 
esta Casa Legislativa, a fim de que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 
1. Quais profissionais psicólogos estão atualmente vinculados à rede mu￾nicipal de saúde (efetivos, contratados ou terceirizados), informe nome, setor e local de 
atendimento; 
2. Quantos atendimentos psicológicos de cada profissional foram realiza￾dos nos últimos 12 (doze) meses, especificando mês a mês e por profissional; 
3. Qual a carga horária semanal de cada profissional, devendo ser especi￾ficados os dias e horários de atendimento; 
4. Se algum psicólogo realiza suas atividades, total ou parcialmente, em 
regime de home office; em caso positivo, informar quais profissionais, a carga horária 
cumprida remotamente e a justificativa administrativa para tal modalidade de trabalho; 
Requeiro, ainda, que as informações pendentes sejam encaminhadas a este 
Vereador, no prazo legal, de forma completa e detalhada, para fins de fiscalização e 
registro. 
Justifico este requerimento, tendo em vista que as informações são 
essenciais para o adequado acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos de 
psicologia prestados no município, dada a importância do atendimento emocional e 
psicológico da população para a promoção da saúde mental, prevenção de crises e 
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melhoria da qualidade de vida. Fundamenta-se, ainda, pautado no princípio da 
transparência, no direito à informação e no dever de fiscalização do Vereador. 
São José do Barreiro, 18 de novembro de 2025 
Ver. Vinícius Araújo de Andrade 
(Vini do Formoso) 
Ver. D niel CJa Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 556j 
S. J. do Bar iro_0'/B / 2025