materia nº 252/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ D II BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 31 17-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 252/2025 
"Solicita informações sobre a locação de consultório 
móvel para atendimento na zona rural" 
Considerando que, segundo informações, a Pref 
contratou, em janeiro de 2025, uma profissional dentista para realizar 
zona rural do município utilizando um consultório odontológico móvel; 
Considerando que, em vídeo divulgado em redes s 
profissional afirmou que não há custos para o município pela utilização 
móvel; 
dontológico 
itura Municipal 
atendimentos na 
II 
Considerando, contudo, que foi localizado no Portal d 
empenho no 6785, emitido em 04/11/2025, no valor de R$ 2.500 
destinado ao "SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO 
COMPLETO", tendo como credora a empresa 59.579.172 ANALICE FE 
(CNP] 59.579.172/0001-04); 
Considerando ser dever primordial do Poder Legislativo 
dos recursos públicos e zelar pela transparência dos atos do Executivo. 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o do 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que pres 
informações: 
1. O consultório odontológico móvel objeto do con 
(empenho no 6785) é o mesmo equipamento utilizad 
para os atendimentos na zona rural? 
2. Em caso positivo, tendo em vista a declaração públi 
de que o uso do consultório móvel não gera custos à 
justificativa para a locação e o respectivo pagam 
59.579.172 ANALICE FERREIRA OLIVEIRA, conforme e 
ciais, a referida 
o seu consultório 
Transparência o 
00 (em anexo), 
DONTOLÓGICO 
REIRA OLIVEIRA 
iscalizar a gestão 
to Plenário, que 
e as seguintes 
rato de locação 
pela profissional 
a da profissional 
refeitura, qual a 
nto à empresa 
penho no 6785? 
3. No contrato original de prestação de serviços firmado com a 
profissional dentista, estava previsto que o forneciment do equipamento 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ D 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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BARREIRO 
odontológico móvel seria uma obrigação da contra ada, sem ônus 
adicionais para o município? 
4. O equipamento odontológico móvel utilizado pela de 
é de propriedade da mesma, de um familiar ou da e 
como credora no referido empenho? 
5. Com relação ao processo de contratação que origin 
6785, informar: a) Qual o número do processo admini 
fundamento legal que embasou a dispensa de licitação? 
o quadro societário da empresa 59.579.172 AN 
OLIVEIRA e qual a relação desta com a profissional de 
c) Qual o prazo de vigência e o valor mensal do contra 
Justifico este requerimento pela aparente contradição e 
divulgada pela profissional contratada e os registros oficiais de despes 
fiscalização detalhada deste gasto é uma prerrogativa e um dever deste 
para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma leg 
em benefício da população. 
São José do Barreiro, 02 de dezembro de 2025 
Ver. José Nilson dos Sa os Dolher 
(Chaparral) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 5:10 
S. J. do Barreiro / 2025
Jorge da S. Franco 
sistente Legislativo II 
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presa que figura 
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trativo e qual o 
) Quem compõe 
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do município. A 
Poder Legislativo 
1, transparente e