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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ 1) BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 31 17-131 1
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 258/2025
"Solicita informações e documentos referentes à isita da
Vigilância Sanitária à Estação de Tratamento de Ag a (ETA)"
Considerando a visita da Vigilância Sanitária à Estação de Trat mento de Água
(ETA) do município, ocorrida em 21 de outubro de 2025;
Considerando a fundamental importância da qualidade da a ua fornecida à
população e a necessidade de garantir que a ETA opere em conformid de com todas as
normas sanitárias vigentes;
Considerando ser dever primordial do Poder Legislativo fisca izar os serviços
públicos essenciais, especialmente aqueles que impactam diretame te a saúde da
comunidade.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto PI nário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as segui tes informações:
1. Seja encaminhada a esta Casa cópia integral de todos os re atórios, autos ou
quaisquer outros documentos emitidos pela Vigilância Sanit ria e entregues a
esta Administração, referentes à visita realizada na Estação ie Tratamento de
Água (ETA) em 21/10/2025.
2. Foram apontadas irregularidades no local durante a visita? m caso positivo,
quais foram as irregularidades constatadas e quais os motiv s apontados pelo
órgão fiscalizador?
3. Quais foram as necessidades de adequação solicitadas pelo ó gão para o pleno
funcionamento da ETA, detalhando as exigências estruturais, de materiais e de
mão de obra?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ D BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-131 1
contato@camarasjb.sp.gov.br
4. As medidas de adequação solicitadas já estão sendo impleme tadas? Em caso
positivo, solicita-se o envio do cronograma ou do plano de aç o elaborado pela
administração para atender às exigências.
Justifico este requerimento pela necessidade de esta Casa Leg slativa ter pleno
conhecimento sobre as condições de funcionamento da nossa Estação u - Tratamento de
Água e sobre as eventuais irregularidades apontadas pelo órgão de fisc lização sanitária.
A fiscalização da qualidade dos serviços de saneamento básico é uma errogativa e um
dever deste Poder para assegurar a saúde e o bem-estar de todos os unícipes.
São José do Barreiro, 02 de dezembro de 2025
Ver. Da
(1AWAI
rem Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N°
S. J. do Barr iro (X2/ / 2025
ári; Jorge da S. Franco
A istente Legislativo II
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