materia nº 259/2025

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO JOSÉ D BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 259/2025 
"Solicita informações sobre a composição do Conselh • Municipal 
de Saúde" 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é o ór ão máximo de 
deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal, exe cendo um papel 
fundamental no controle social e na fiscalização das políticas de saúde; 
Considerando a necessidade de garantir a transparência na c mposição e no 
funcionamento do referido conselho, permitindo que a sociedade e esta Casa Legislativa 
conheçam seus representantes. 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto PI nário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste a segu nte informação: 
1. Seja encaminhada a relação completa dos membros atu 
Municipal de Saúde, informando o nome completo de ca 
segmento que representa (usuários, trabalhadore 
gestores/prestadores de serviço) e a forma como cada me 
ou nomeado para sua respectiva vaga. 
6: 
is do Conselho 
conselheiro, o 
da saúde, 
bro foi escolhido 
Justifico este requerimento pela necessidade de esta Cas Legislativa ter 
conhecimento formal da atual composição de um dos mais impo ntes órgãos de 
controle social do município. A transparência na composição do Cor velho de Saúde é 
essencial para o exercício pleno da cidadania e para a fiscalização ef tiva das políticas 
públicas de saúde, sendo uma prerrogativa e um dever deste Poder Le islativo. 
IZ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ IX) 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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São José do Barreiro, 02 de dezembro de 2025 
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(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 5 
S. J. do Barr ro &J / 2025 
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Assi ente Legislativo II 
BARREIRO