materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro l São José do Barreiro - SP 
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Indicação N.o 004/2026 
Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal que seja avaliada a 
viabilidade de realizar um aumento no valor do auxílio-alimentação dos Servidores 
Públicos Municipais do Poder Legislativo, benefício este instituído pela Lei Ordinária no 
114, de 21 de fevereiro de 2022 em montante igual ou superior ao concedido aos 
servidores do Poder Executivo Municipal, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 
01 de janeiro de 2026. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como principal objetivo promover a recomposição 
do poder de compra dos servidores públicos desta Casa de Leis. O auxílio-alimentação, 
estabelecido originalmente pela Lei Ordinária no 114/2022, desempenha um papel 
fundamental na garantia da segurança alimentar e no bem-estar dos trabalhadores e de 
suas famílias. 
Considerando o cenário econômico atual e o aumento acumulado nos 
preços dos alimentos e itens de primeira necessidade, o valor fixado anteriormente 
encontra-se defasado. A atualização desse montante é uma medida de valorização do 
funcionalismo público, reconhecendo o empenho e a dedicação dos servidores no 
desempenho de suas funções legislativas e administrativas. 
Tal iniciativa demonstra responsabilidade e respeito com o quadro de 
pessoal, garantindo que o benefício mantenha sua natureza assistencial e eficiente. Além 
do aspecto econômico, a medida reforça o compromisso desta Administração com a 
dignidade do trabalhador, priorizando ações que promovam um ambiente laborai 
motivador e justo. 
Solicita-se a atenção da Mesa Diretora para a análise orçamentária e 
viabilidade desta indicação, por se tratar de uma ação de grande relevância para a 
manutenção da qualidade de vida dos servidores desta instituição. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossas 
Excelências para a adoção desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, 
a presente INDICACÃO. 
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2026. 
PROTOCOLO N° 
S. J. do,par Ver. Guilherme E evam da Silva 
(Prof. Guilhermc Gui do Tete) 
áncí4.rge da S. Franco 
Assistente Legislativo H