materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Tel.: (12) 31 17-131 1 
contatogcamarasjb.sp.gov.br 
Indicação N.o 005/2026 
Indico ao Executivo Municipal que examine a possibilidade de encaminhar 
projeto de lei que conceda, ao final de cada ano, o décimo terceiro vale alimentação aos 
funcionários efetivos do município. 
Considerando que a concessão do benefício representa uma valorização 
concreta ao funcionalismo público, reconhecendo o esforço e dedicação dos servidores ao 
longo do ano; 
Considerando que cidade vizinha já adota tal prática, ampliando os direitos e 
benefícios de seus servidores, o que demonstra a viabilidade e a importância da medida; 
Considerando que a Câmara Municipal de Areias já encaminhou pedido 
semelhante ao Executivo local, tendo recebido sinalização positiva quanto à inclusão do 
benefício, reforçando a relevância e a justiça da proposta; 
Considerando que a valorização dos servidores municipais contribui 
diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, fortalecendo 
o compromisso da Administração Pública com a eficiência e o bem-estar coletivo. 
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa Excelência 
para a implementação desta importante medida, apresento, nos termos regimentais, a 
presente INDICAÇÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL São José do Barreiro, 26 de janeiro de 2026. 
PROTOCOLO N° t) 
Ver. Daniel rem Braga 
S. J. do ro26/ 2026 (Danielzinho da Maria da Loja) 
Mário S. Franco 
Assistente Legislativo II 
Ver. Dio 
(Nizinho) 
o de Souza Ver. 
Ver. Ver. M 1/cio Júnior Inácio 
- 
antara 
Ver. V" us Araújo e Andrade 
(Maurício Taioba) (Vini de Formoso)