materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 -- Tel.: (12) 3117-1311 
éentato.riicaniaraffl.w,gos,:.bi: 
Indicacão N.° 009/2026 
Indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade de estudo e adoção de gratificação específica aos servidores 
responsáveis pelos serviços de abastecimento de água do município. 
A presente indicação se justifica pela essencialidade e continuidade 
do serviço, que exige dos profissionais disponibilidade permanente, inclusive fora 
do horário regular de expediente, em finais de semana, feriados e períodos noturnos, 
para atendimento de situações emergenciais que possam comprometer o fornecimento 
de água à população. 
Por se tratar de uma atividade que demanda conhecimento técnico, 
elevado grau de responsabilidade e atuação direta em um serviço fundamental à saúde 
pública, além de ser exercida frequentemente em condições adversas, como 
deslocamentos em áreas de difícil acesso, exposição às intempéries e pressão por 
respostas imediatas. 
Diante disso, a concessão de gratificação representa uma medida de 
valorização profissional e reconhecimento da complexidade do serviço, 
contribuindo para a motivação dos servidores, a eficiência operacional e a manutenção 
da regularidade e qualidade do abastecimento de água no município. 
São José do Barreiro, 03 de fevereiro de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N 2 0 11 
S. J. do B roe3/C),V,2026 
c 
Ver. Vim ius Araújb de Andrade 
'(Vini de Formoso) 
Ver_ Daniel Correia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
fahlani Aparecida de Cerva% 
Analista Legisl o