materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 — Tel.: (12) 3117-131 1 
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Indicação N.° 010/2026 
Indico, nos termos legais e regimentais, ao Poder Executivo Municipal, 
que seja avaliada a possibilidade do veículo oficial do Conselho Tutelar permanecer 
guardado no pátio de Formoso (no UBS Rural do bairro), visando garantir maior 
agilidade, segurança e eficiência no atendimento das demandas do órgão. 
A presente indicação se justifica pelo fato de que três das conselheiras 
tutelares são moradoras do município de Formoso, e uma delas sempre está 
em regime de plantão, o que demanda pronta resposta em situações de 
urgência, muitas vezes fora do horário regular de expediente. 
Destaca-se ainda que as conselheiras são devidamente habilitadas 
para condução veicular, o que assegura a correta utilização do automóvel oficial, 
respeitando as normas de trânsito e os princípios da responsabilidade administrativa. 
Dessa forma, manter o veículo no pátio municipal de Formoso contribui 
para a redução do tempo de resposta, melhor aproveitamento dos recursos públicos 
e fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar na proteção integral de crianças e 
adolescentes, especialmente em atendimentos emergencia is. 
São José do Barreiro, 03 de fevereiro de 2026 
Ver. Vi cius Araújo Andrade 
(Vini de Formoso) 
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ãbiani Aparecida de Carvalho Analista Legisiaivn