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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 --- Tel.: (12)3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 004/2026
"Solicita informações sobre a utilização da emenda parlamentar
federal destinada pelo Deputado Paulo Alexandre"
Considerando que a emenda parlamentar federal destinada pelo Deputado Paulo
Alexandre representa recurso importante para o Município, contribuindo para
investimentos e melhorias em diversas áreas;
Considerando que a correta aplicação desses recursos é fundamental para
assegurar transparência, eficiência e benefícios concretos à população;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Qual foi a utilização da referida emenda parlamentar;
2. Encaminhar cópia das notas fiscais correspondentes;
3. Informar os itens adquiridos com os recursos;
4. Especificar onde tais itens estão atualmente alocados.
Justifico este requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa ter
conhecimento formal sobre a aplicação da emenda parlamentar federal destinada ao
Município, garantindo o acompanhamento e a fiscalização das ações da Administração
pública, em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilidade
pública.
São José do Barreiro, 26 de janeiro de 2026
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N° 0_13
orge cia b. rance
atente Legislativo II
Ver. reia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
r"N
S.J. do BarreiroQ 5 »Q,. ../20..24
)7414411~(;::
Presidente da Cámara Municipal
de São José do Barreiro
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