materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-000 —Te!.: (12) 3117-1311 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.° 012/2025 
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca da situação da 
Escola Municipal do Bairro da Onça e da possibilidade de adoção 
de medidas de revitalizaçãof adequação de espaços e aquisição de 
equipamentos" 
Considerando que a pré-escola da Escola Municipal do Bairro da Onça não possui 
sala própria, utilizando atualmente espaço destinado ao atendimento médico, embora 
exista sala desocupada que poderia ser adaptada com a simples instalação de uma porta; 
Considerando que a escola necessita de revitalização estrutural, incluindo pintura, 
reparos e colocação de forros, visto que o forro instalado no ano passado cedeu, 
ocasionando problemas com morcegos e risco de transmissão de doenças; 
Considerando que há necessidade de aquisição de novos utensílios e 
equipamentos, como bebedouro, armário e outros, para melhor funcionamento da 
unidade escolar; 
Considerando que diversas trancas de portas e janelas se encontram danificadas, 
comprometendo a segurança da comunidade escolar; 
Considerando a importância de manutenção periódica das escolas do campo, 
garantindo condições adequadas de ensino e segurança; 
Considerando a necessidade de acompanhamento dos atos da Administração 
Pública Municipal, à luz dos princípios da legalidade, eficiência e transparência; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações: 
1. Há possibilidade de adaptação da sala desocupada existente no prédio da 
Escola Municipal do Bairro da Onça para uso da pré-escola? Em caso positivo, qual mês 
aproximadamente tal medida pode ser adotada. 
2. Existe cronograma para realização de obras de revitalização da escola, 
incluindo pintura, reparos e colocação de forros? 
3. Há possibilidade de manutenção periódica dessa escola e das demais 
escolas do campo? 
4. Existe previsão para aquisição de utensílios e equipamentos necessários ao 
funcionamento da escola, como bebedouro, armário e outros? 
5. Há previsão para correção dos problemas estruturais e de segurança, como 
trancas de portas e janelas danificadas? 
6. Quem realiza atualmente a limpeza do prédio da escola? Há servidores da 
área de serviços gerais responsáveis por essa atividade? 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade desta Casa Legislativa obter 
informações formais acerca das medidas administrativas voltadas à melhoria das 
condições estruturais e funcionais da Escola Municipal do Bairro da Onça, bem como da 
manutenção das demais escolas do campo. 
São José do Barreiro, 03 de fevereiro de 2026 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N2 O 
S. J. do E .iroa/c21/ 4 2026 
Ver. Daniel Córreia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
p, t4 v413, to' 
POR UNANIMIDADE 
S.J. do BarreirorK* 
Ver. izio- mo de Souza 'Miá, o! ga 
Presidente da Camara Municipal 
de Sào José do Barreiro Nizinho 
Fab ini Aparecida de Carvalho 
Analista LeçOs!ativo