materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 , Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 Tel.: (12) 31 17-131 1 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 019/2026 
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca da situação do 
gerador localizado atrás da Unidade Básica de Saúde (UBS) do 
Município e da possibilidade de adoção de medidas para sua 
utilização" 
Considerando que o Município possui um gerador fora de utilidade, que está 
depositado atrás da UBS, justamente em um local onde se faz extremamente necessário 
contar com fonte alternativa de energia em casos de falta ou oscilação de luz; 
Considerando que em períodos de chuva e instabilidade elétrica, a ausência de 
energia pode trazer sérios problemas, como a conservação inadequada de vacinas e 
medicamentos, o comprometimento do monitoramento de pacientes e a interrupção de 
alguns procedimentos médicos; 
Considerando que o investimento em equipamentos públicos deve ser 
acompanhado de sua efetiva utilização, garantindo eficiência e transparência na aplicação 
dos recursos municipais; 
Considerando que a adoção de medidas para assegurar o funcionamento do 
gerador é fundamental para a continuidade dos serviços de saúde e para a segurança da 
população; 
Considerando a necessidade de acompanhamento dos atos da Administração 
Pública Municipal, à luz dos princípios da legalidade, eficiência e transparência; 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 — Tel.: (12) 31 17-131 1 
contato@carnarasjb.sp.gov.br 
1. Por qual motivo o gerador depositado atrás da UBS não está em 
funcionamento? 
2. A Administração tem planos para utilização desse equipamento em algum 
setor que não o da saúde? 
3. Qual o valor pago na aquisição desse equipamento? Solicita-se o envio das 
respectivas notas fiscais. 
4. Em caso de falta de energia por período prolongado, qual o plano de ação 
da Administração para evitar os problemas citados e garantir a continuidade dos serviços 
essenciais de saúde? 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa 
obter informações formais acerca da utilização e manutenção do gerador da UBS, bem 
como das medidas administrativas voltadas à garantia da prestação adequada dos 
serviços de saúde à população. 
São José do Barreiro, 13 de fevereiro de 2026 
Ver. Daniel Cor ii Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 0 5 2,, 
s. J. do arreiro / 3 IO / 2026 
./ 
á' orgo da S. Franco 
Assistente Legislativo II 
APROVADO POR UNANIMIDADE' 
S.J. do Barreiro LOdl/20 
Daniel Correia Ira 
Presidente da câmara Municipal 
de São José do Barreiro